Jurisprudencia De Erro De Tipo

Coação moral irresistível ------------------------------ 5 4.3. Obediência hierárquica -------------------------------- 5 4.4. Antijuridicidade proveniente de causas psíquicas - 6 4.5. Outras causas supralegais ----------------------------- 6 5. Jurisprudência -------------------------------------------- 7 6. Conclusão ------------------------------------------------- 8 7. Fontes ------------------------------------------------------ 9 8. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como…

104 e seguintes do CC o qual estabelece os requisitos o ato jurídico: agente capaz; objeto lícito; possível; determinado ou determinável; e, forma prescrita ou não defesa em lei. Da mesma forma, também faremos comparação das doutrinas, jurisprudências jurídicas existentes a respeito do tema principal elencado no primeiro parágrafo deste trabalho. Conceito Defeitos do Negócio Jurídico O tema “defeitos do negócio jurídico” fica bem claro seu entendimento quando citamos um trecho…

segunda edição -, exigiria mais do que um artigo que pretende uma mera introdução descritiva ao problema. É tarefa árdua a de avaliar com exatidão a importância da obra, sua riqueza de ideias e a dimensão de sua influência na doutrina e na jurisprudência, tanto alemã, como estrangeira.7 A expressão domínio do fato foi usada, pela primeira vez, por Hegler no ano de 1915, mas ainda não possuía a conotação que se lhe empresta atualmente, estando mais atrelada aos fundamentos da…

FICHA CATALOGRÁFICA Silva, Marcos Ferreira Arantes. Responsabilidade Civil Diante do Erro Médico. / Marcos Ferreira Arantes da Silva- Ribeirão Preto, 2003 p. Orientadores: Dr. Jose Arnaldo Vianna Cione Dra. Elisabete Maniblia Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Monografia Jurídica (conclusão de curso), Direito, Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, 2003. Palavra-chave: Erro médico, responsabilidade civil, dano. UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE…

DESENVOLVIMENTO Erro é a falsa representação da realidade ou mesmo a falta de representação da realidade (neste último caso, é chamado também de ignorância). No Direito Penal, há dois gêneros de erro: a) erro de tipo – refere-se a um dos elementos do fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade); b) erro de proibição – refere-se à licitude da conduta. No primeiro caso, o agente imagina estar ausente um elemento ou uma circunstância do tipo. Ex.: sujeito que mata um

4. DO ERRO DE TIPO É o erro que incide sobre os pressupostos de fato de uma causa de justificação ou sobre dados secundários da norma penal incriminadora, em outras palavras, é aquele que incide sobre as elementares ou sobre as circunstâncias da figura típica da norma penal incriminadora. Como nos ensina o doutrinador Damásio Evangelista de Jesus: “É o que faz o sujeito supor a ausência de elemento ou circunstância da figura típica incriminadora ou a presença de requisitos da norma permissiva

paciente, embora até possa vir a ser, na sentença, de menor monta o seu valor pecuniário. Sobre esta teoria da perda de uma chance nos ensina Fernanda Schaefer: "É uma teoria desenvolvida na França que caracteriza a perda de uma chance como um tipo especial de dano. Surge quando pela intervenção médica o paciente perde a possibilidade de se curar ou de se ver livre de determinada enfermidade. Admite-se porém a culpa do médico sempre que sua ação ou omissão comprometa as chances de vida ou de

modificado a todo o tempo. Antigamente possuímos outro tipo de sociedade e outro tipo de conceito de família, que era a instituição de um homem e uma mulher e seus filhos unidos pelo casamento. Hoje em dia percebemos que tanto a sociedade como o conceito de família mudaram e o ordenamento jurídico já reconhecem outros tipos de entidade familiar, não somente as constituídas pelo casamento. A nossa atual realidade impõe o reconhecimento de diversos outros tipos de constituições familiares,…

Tendo em vista tal instituto, é possível que a responsabilidade civil seja aplicada à relação advogado – cliente, sendo que algumas peculiaridades devem ser observadas, as quais serão objeto deste presente estudo. A primeira delas é com relação ao tipo de responsabilidade imputada ao advogado; outro ponto a ser estudado é se incide a relação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a tal relação; e por fim, trataremos da chamada teoria da perda de uma chance, a qual vem ganhando grande…

análise da natureza jurídica dessa responsabilidade, fazendo a distinção entre os tipos de obrigações assumidas pelo médico, o que determinará se a culpa dele será presumida ou se necessita de comprovação. Posteriormente trataremos da prova da culpa, tratando do seu disciplinamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova. Trataremos ainda, da responsabilidade por erro médico, por erro de diagnóstico, por fato de terceiro, por fato da coisa,…