teoria dominio do fato

O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO
FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE
NO DIREITO PENAL

O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A
DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL
Revista dos Tribunais | vol. 933 | p. 61 | Jul / 2013DTR\2013\3797
Luís Greco
Mestre e Doutor na Universidade Ludwig-Maximilian, Munique.
Alaor Leite
Mestre e doutorando na Universidade Ludwig-Maximilian, Munique.
Área do Direito: Penal
Resumo: O presente estudo oferece uma ex-posição introdutória a respeito da chamada teoria do domínio do fato, uma teoria cuja função dogmática é distinguir entre autor e partícipe no direito penal.
Após descrever as bases fundamentais da teoria do domínio do fato, o estudo busca esclarecer alguns equívocos conceituais comuns em torno dela, com o fim tanto de alertar para as manipulações teóricas que a teoria vem sofrendo, como de evitar eventuais equívocos em sua aplicação judicial.
Palavras-chave: Domínio do fato - Domínio da organização - Concurso de agentes - Autoria e participação. Abstract: The present paper is an introduction to the in Germany developed theory of Tatherrschaft.
The mentioned theory claims for a distinction between the several forms of taking part in a crime
(acting through someone, complicity and others). The general claim of the paper is to avoid some common mistakes around the theory of Tatherrschaft.
Keywords: Domain of the fact - Domain of the organization - Perpetrators - Authorship and participation. Sumário:
- 1.A ORIGEM DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E AS RAZÕES CONCRETAS DE SEU
DESENVOLVIMENTO - 2.A IDEIA REITORA: A FIGURA CENTRAL DO ACONTECER TÍPICO 3.AS TRÊS MANIFESTAÇÕES CONCRETAS DA IDEIA DE DOMÍNIO DO FATO - 4.AUSÊNCIA DE
PRETENSÃO DE UNIVERSALIDADE. DOMÍNIO DO FATO, DELITO DE INFRAÇÃO DE UM DEVER
E DELITOS DE MÃO PRÓPRIA - 5.REPERCUSSÃO - 6.O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO
DO FATO - 7.CONCLUSÃO

Há 1 exatamente cinco décadas, em 1963, publicava Claus