pré projeto de monografia

Universidade Paulista Patricia Barbato Tassi A6885D3 A NATUREZA JURÍDICA DO INTERVALO SUPRIMIDO Trabalho academico, apresentado em forma escrita, para obtenção de nota no sistema DP/APS ( Atividades Práticas Supervisionadas ) 4° semestre. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO ................3 1.1. PROBLEMA ...................................................................................................................... 4 1.2. OBJETIVO...........................................................................................................................8 1.3. METODOLOGIA.................................................................................................................9 1.4. JUSTIFICATIVA.................................................................................................................10 II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..........................................................................................11 2.1. INTERVALO........................................................................................................................11 2.2. TIPO DE INTERVALO........................................................................................................12 III – CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................24 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA...............................................................................................26 INTRODUÇÃO

períodos de descanso mais ou menos curtos em seu interior (intervalos intrajornadas), separando-se das jornadas fronteiriças por distintos e mais extensos períodos de descanso (intervalos interjornadas). Os períodos de descanso comparecem, mais uma vez, na interseção dos módulos semanais de labor, através do que se denomina repouso semanal ou, eventualmente, através de certos dias excepcionalmente eleitos para descanso pela legislação federal, regional ou local (os feriados). Finalmente,…

conceito de intervalos intrajornada e interjornada e as consequências de sua extrapolação, justificando sua resposta com 1 jurisprudência. Intervalo Interjornada: é a pausa concedida ao trabalhador entre duas jornadas diárias de trabalho. Segundo o art. 66 da CLT este intervalo deverá ser de no mínimo 11 horas consecutivas. A contagem do período inicia-se a partir do momento em que o trabalhador efetivamente cessa seus trabalhos seja o normal ou horas extras. O repouso semanal…

ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a sobrecarga muscular e a fadiga metal. A organização dos intervalos para o descanso, de acordo com o ordenamento jurídico, oferece os intervalos intrajornadas, os intervalos interjornadas, o descanso semanal, os descanso em feriados…

ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a sobrecarga muscular e a fadiga metal. A organização dos intervalos para o descanso, de acordo com o ordenamento jurídico, oferece os intervalos intrajornadas, os intervalos interjornadas, o descanso semanal, os descanso em feriados…

Das Horas Extras Decorrentes da Inobservância do Intervalo Interjornada – Pagamento do Período Integral de 11 Horas Independentemente do Tempo Suprimido Consoante se infere da r. decisão primeva, foi reconhecida a supressão parcial do intervalo interjornada, contudo, apenas foram deferidas as horas suprimidas. Contudo, carece de reforma a r. decisão, já que é devida a integralidade do aludido intervalo. Neste sentido firmou-se a jurisprudência majoritária, já que “a…

TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió 2014 1. Intervalos existentes em uma Jornada Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a jornada de trabalho normal é o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executando as horas extraordinárias. Ou seja, é o tempo em que o empregado permanece em seu local de trabalho, executando atividades profissionais, ou a disposição de seu…

SUPRESSÃO DO INTERVALO ENTRE JORNADAS E O USO POR ANALOGIA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO LEI Nº 5.452 DE 1º DE MAIO DE 1943. SUPPRESSION OF THE INTERVAL BETWEEN DAYS AND USE BY ANALOGY OF PARAGRAPH 4 OF ARTICLE 71 OF THE CONSOLIDATION OF LABOUR LAWS, LAW DECREE No. 5452 OF MAY 1, 1943. RESUMO: É comum, nos dias de hoje, o empregado ficar "a disposição" de seu empregador além do horário de sua jornada, sendo no local de trabalho ou até…

o FGTS por demissão sem justa causa, sendo devido o seu recolhimento sobre o aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, salário retido e também requer a multa do art. 467 da CLT. INTERVALO INTRAJORNADA O reclamante trabalhava das 08:00 horas às 14:00 horas, de segunda-feira à sexta, sem os 15 minutos de intervalo intrajornada. Levando em consideração que o reclamante não usufruía do intervalo para alimentação ou descanso, a 1ª reclamada deve ser condenada a remunerar o período…

56 horas extras a 100%, horas extras pela supressão do intervalo interjornada quando cumulados com o repouso semanal remunerado do montante de 885,96, integração nos RSR’s e os reflexos s/ aviso prévio; 10/12 avos de 13º salários; 10/12 avos férias + 1/3; FGTS +40%, primeiro porque o autor JAMAIS laborou da forma como declina em sua exordial, sendo totalmente inverídicas as alegações contidas em sua peça de ingresso. O autor laborou para a…