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em virtude da chegada da polícia. jurisprudencia: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PERCENTUAL DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. TENTATIVA BRANCA E IMPERFEITA. REDUÇÃO EM GRAU MÁXIMO. A redução por conta da incidência da minorante da tentativa deve levar em conta o iter criminis percorrido, de modo que a maior aproximação da consumação implica na menor redução da pena; em contrapartida, quanto mais o agente se afastar da consumação delitiva, maior deve ser o percentual de redução. Considerando a vítima ter saído ilesa do evento - tentativa branca ou incruenta - e não tendo o agente esgotado todos os meios que estavam ao seu... (TJ-RS - ACR: 70045464443 RS , Relator: Francesco Conti, Data de Julgamento: 10/11/2011, Terceira Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/11/2011) 2 Tentativa Perfeita A tentativa perfeita ocorre quando o autor do delito realiza toda a fase executória, no entanto o resultado pelo qual almeja não ocorre. Para Cézar Roberto Bitencourt: Na tentativa perfeita, o agente realiza todo o necessário para obter o resultado, mas mesmo assim não o atinge. A fase executória realiza-se integralmente, mas o resultado visado não ocorre, por circunstâncias alheias à vontade do agente. A execução se conclui, mas o crime não se consuma. Exemplo: o autor arromba um cofre com o intuito de furtar o que nele contém no entanto é impedido de subtrair o conteúdo em virtude da chegada da polícia. jurisprudencia: PENAL. PROCESSO PENAL.…

sua ação poupando a vida de seu irmão e o ajudando a ser salvo, pois repensou seu ato deixando de desferir o restante dos projeteis que estavam em sua arma, com isso ele tinha de ter sido denunciado nos moldes do artigo 15 do Código Penal, pois ele desistiu voluntariamente da ação, sendo assim ele deveria responder apenas pelos resultados já praticados. A jurisprudência pátria se posiciona da seguinte forma: APELAÇÃO CRIME ­ Homicídio qualificado ­ Decisão contrária à prova dos…

ITER CRIMINIS C A P Í T U L O 4 ITER CRIMINIS \\ LEIA A LEI: ͳͳ arts. 14, 15, 16 e 17 do Código Penal. ͳͳ art. 4° do Dec.-Lei 3.688/41 1. NOÇÕES PRELIMINARES Alguns institutos complementam o fato típico e são capazes, inclusive, de afastar a tipicidade da conduta. São eles: a tentativa, a desistência voluntária, o arrependimento eficaz, o arrependimento posterior e, por fim, o crime impossível. Para compreendê-los, é preciso estudar antes o iter criminis ou percurso…

Desistência voluntária & Arrependimento eficaz (art 15, CP) Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Nós temos no art. 15, dois institutos: a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Ambos são espécies da chamada tentativa qualificada ou tentativa abandonada. O art. 14, II, traz a tentativa simples e o art. 15, a tentativa qualificada, que tem duas espécies:…

- DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA Prevê o artigo 15 as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”. Voluntariedade significa que o agente deve atuar livremente, sem que exista qualquer coação, pouco importando se a idéia de desistir no prosseguimento do delito idealizado partiu dele ou ocorreu devido a causas externas. Assim,…

COMARCA DE …, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: PROLEGÔMENOS E PRÓDROMOS DOS FATOS QUE DÃO AZO E OPORTUNIZAM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE WRIT Em apertada síntese, junta-se ao presente o Mandado de Citação-crime recebido pelo impetrante, tendo como natureza da Citação Tentativa de Homicídio Qualificado, como autor a Justiça Pública (Ministério Público) e réu FULANO DE TAL, tanto quanto também é juntada a Denúncia articulada pela Digníssima representante do Ministério Público,…

definido no art. 14, ambos do Código Penal: Art. 121 – matar alguém Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Homicídio Culposo § 3º - Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. (...) Art. 14 - Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Conquanto…

UNIVERSIDADE PAULISTA Entrada – título do trabalho GOIÂNIA 2014 Entrada – folha De rosto GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 6 INTRODUÇÃO 4 CRIMES DOLOSO, CULPOSO E PRETERDOLOSO 5 CRIME DOLOSO 5 CRIME CULPOSO 6 CRIME PRETERDOLOSO 9 TENTATIVA 10 CONSUMAÇÃO 11 DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 12…

Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1. Conceito 2. Bem jurídico: 3. Sujeitos: 3.1. Sujeito Ativo: 3.2. Sujeito Passivo: 3.3. Coautoria; Participação; Autoria Colateral. 4. Tipo Objetivo: 4.1. Omissão 5. Tipo Subjetivo: 6. Consumação e Tentativa: 6.1. Arrependimento Eficaz e Desistência Voluntária: 7.…

Como se vê das provas dos autos e demonstraremos, nobres Desembargadores, não foi feliz o ilustre juiz de primeiro grau, pronunciando X, não levando em conta a sua desistência voluntária. A despeito do entendimento em contrário do culto juiz sentenciante, forçoso é reconhecer que, presente a desistência voluntária, faz-se necessária a desclassificação do fato para o delito de lesões corporais de natureza grave. V e Z estavam na residência da vítima no momento do fato, não ouviram…