Jurisprudencia De Intervalo Intrajornada E Interjornada

três blocos. 8.3 – As questões da Prova Objetiva Seletiva, cada uma delas com 05 (cinco) alternativas, das quais apenas 01 (uma) é correta, serão formuladas de modo a que, necessariamente, a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. 8.4 – Se a questão for elaborada sob a forma de exame prévio de proposições corretas ou incorretas, constará de cada uma das alternativas de resposta expressa referência, em algarismos romanos, à…

Formais e Fontes Materiais 9.1 A questão da teoria das fontes no Direito; 9.2 As fontes materiais: os fatos sociais na criação do Direito; 9.3 As fontes formais: 9.3.1 A Lei (formação, conceito e classificação); 9.3.2 O costume; 9.3.4 A Jurisprudência; 9.3.5 A Doutrina; 9.3.6 A fonte Negocial. 10 Fundamentos do Direito – visão axiológica do Direito 10.1 Perspectivas gerais à possibilidade da justiça no Direito Positivo; 10.2 A teoria da justiça; 20 10.3 A justiça como…

ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do §2º do artigo 5º da Lei 8.112/90. 5.1.4 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos. 4 5.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e estar ciente das atribuições do cargo/área/especialidade e subárea (quando for…

experiência; 94% dos entrevistados, após o período de experiência, estão com suas carteiras profissionais assinadas, tornando uma relação de trabalho mais segura; 72% dos vendedores acumulam funções; 84% gozam mais de 15 (quinze) minutos do intervalo intrajornada; 90% realizam horas extras; 74% não recebem pelas horas extraordinárias realizadas; 96% alegam que não trabalham com o sistema de banco de horas; 38% recebem o pagamento de R$ 27,00 (vinte e sete reais) por domingo e feriado…

Diploma de graduação na formação requerida; Registro no respectivo Conselho de Classe; Certidão de regularidade expedida pelo órgão de fiscalização do exercício da profissão. DIREITO Descrição Sumária das Atividades: Consulta códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as informações levantadas; acompanha os processos administrativos em todas as suas fases; assessora a redação de documentos como ofícios,…

dinheiro, para contagem, organização do numerário e custódia. A organização do setor de tesouraria é feita em salas separadas por banco-cliente, onde trabalhadores, lotados em cada banco, executam atividades com exclusividade, com escala de horário e intervalo para lanche. Além das entrevistas, a fiscalização observou os trabalhadores no desempenho das suas atividades, copiou documentos e formulários encontrados no local e notificou todas as empresas envolvidas para apresentação de…

(SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Trata-se de ação proposta por ANTÔNIO JOSE ESPINOSA em face do INSS, objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, mediante averbação de tempo de serviço urbano. É imperioso reconhecer que a jurisprudência pacificou-se no sentido de que para fins de definição de competência do Juizado Especial Federal, quando o objeto da demanda abrange parcelas vincendas e vencidas, aplicável o artigo 260 do Código de Processo Civil, de forma…

FORMAIS E MATERIAIS DO DIREITO 9.1 A questão da teoria das fontes no Direito; 9.2 As fontes materiais: os fatos sociais na criação do Direito; 9.3 As fontes formais: 9.3.1 A Lei (formação, conceito e classificação); 9.3.2 O costume; 9.3.4 A Jurisprudência; 9.3.5 A Doutrina; 9.3.6 A fonte Negocial. 10 DIREITO E COERÇÃO 10.1 Direito e Estado: a segurança jurídica; 10.2 A pretensa estatalidade do Direito; 10.3 Noção de coercibilidade; 10.4 Coercibilidade das ordens jurídicas…

diversos anos de atividade docente em cursos preparatórios para o exame da OAB. É com grande contentamento, portanto, que apresentamos este livro ao mundo jurídico, com a esperança de que sirva de fonte segura e rápida de conhecimento da doutrina e jurisprudência pátrias, permitindo aos estudantes de Direito alcançar a merecida aprovação no Exame da Ordem. Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci Coordenadores D Carlos Eduardo de Andrade Maia Advogado. Espe- cialista em Direito…

1999, visando coordenar as expectativas inflacionárias dos agentes econômicos. Nesse regime, o governo define a meta para a inflação com base na variação de um índice de preços, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), determinando também intervalos de tolerância tanto para cima do centro da meta, quanto para baixo. Mais recentemente, as metas de inflação passaram a ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com dois anos de antecedência. Esse tripé de política econômica…