ATPS Teoria Geral Processo

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVIONADA – COMENTÁRIO CRÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO .........................................................................................................05 2. ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE DAS UNIVERSIDADES EM CASO DE FURTO DE VEÍCULO EM SEU INTERIOR E DAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS ADVINDAS DESTE ENTENDIMENTO .................................................... 3. RESPONSABILIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA A PARTIR DE CRITÉRIOS QUE NÃO SE RESTRINJAM APENAS À EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA NO SEU INTERIOR ................................................................................................................................... I. INTRODUÇÃO Presta-se o presente artigo a analisar a jurisprudência que se firmou em torno dos critérios para a responsabilização das universidades públicas pelos constantes furtos de veículos e as consequências desse entendimento no mundo dos fatos. Além disso, propõe-se a possibilidade da responsabilização das universidades a partir de critérios que não se restrinjam apenas à existência ou inexistência de vigilância especializada no seu interior, sem que isso configure a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva. II – ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DA RESPONSABILIDADE DAS UNIVERSIDADES EM CASO DE FURTO DE VEÍCULO EM SEU INTERIOR E DAS…

requerente chegando ao estacionamento por volta das 22:30 hrs. que normalmente deixara todos os dias o seu veiculo, entregou as chaves ao manobrista, e assim foi tranquilo e despreocupado, para sua residência, vês que deixara o carro em local seguro, vigiado e de finalidade reservada. 1.4 - Aproximadamente as 00h30min tocou o interfone da residência do requerente e o manobrista do estacionamento informou que seu veiculo havia sido roubado que teria que naquele momento ir à delegacia…

culpa. O presente trabalho versará sobre a responsabilidade de estabelecimentos que de forma onerosa ou gratuita, fornecem aos seus clientes, para melhor comodidade e aviamento, local para estacionamento, e brevemente discorreremos sobre a responsabilidade da Administração quanto aos estacionamentos públicos. ESTACIONAMENTOS PRIVADOS, PAGOS OU GRATUITOS Muito se discute acerca da responsabilidade por danos ocorridos sobre bens ou pessoas em estacionamentos privados.…

Maria Bernadete Miranda ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTERS: APLICABILIDADE DO CDC Estacionamento em shopping centers – aplicabilidade do CDC 2/22 • Considerações sobre a aplicação do CDC nos casos de furto ou danos em veículos estacionados no shopping. • Apresentação dos pontos controversos; • Evolução doutrinária e jurisprudencial no sentido da responsabilidade; Roteiro da apresentação ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTERS Estacionamento em…

se encontrava dentro do estacionamento do mencionado supermercado, foi abordada por dois indivíduos armados com armas de fogo, que subtraíram sua bolsa avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais), contendo o dinheiro, dois celulares Ifhones e um Motorola, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), carteira de habilitação, cartões Hipercard, Master, Visa, cartão do Ceuma, cartão do colégio Dom Bosco, do seu filho, carteira de identidade, dois cartões do Banco do Brasil, da…

Alega o requerente, que em 18 de fevereiro de 2000, dirigiu-se a agência do requerido, com intuito de abrir conta corrente e deixou seu veículo, VW Gol MI/1998, placa CQD 6969, no estacionamento do banco. Ao retornar não o encontrou (fls. 2/26). Ocorre que, após a propositura da ação o autor se recordou da existência de um micro computador Pentium II, que estava no interior de seu veículo (fls. 29/30). Por sua vez, o requerido, em sua defesa (fls 34/40)…

de Indenização contra o apelado, pleiteando o recebimento de indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em virtude do furto do seu veículo ocorrido no estacionamento do apelado, o qual a mesma realizava compras. O apelado apresentou contestação, e assim a apelante apresentou a sua impugnação a contestação, ocasionando, após esta a sentença julgada IMPROCEDENTE, tendo em vista que o magistrado entendeu que o apelado não estava configurando contrato de deposito e que…

REPARAÇÃO DE DANOS, promovida por BRUNO CASSIANO GOMES, consoante os fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: Alega o autor, acadêmico do curso de Licenciatura em Química, na Universidade Estadual de Ponta Grossa, que no dia 22 de outubro de 2009, estacionou sua moto (Honda XR 250, modelo 2002, placa AAY-5708), por volta das 18h45, no estacionamento situado no Bloco M do Campus de Uvaranas, pertencente à Ré, para, como de costume, assistir as aulas. Aduz…

no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Nesta Avaliação, você deverá fazer uma pesquisa na internet a respeito da jurisprudência dos tribunais sobre a responsabilidade do município na guarda de veículos que utilizam as chamadas "zonas azuis". Sugerimos que você utilize os seguintes sites: PODER JUDICIÁRIOS DE SANTA CATARINA. [200-]. Disponível em: . Acesso em: 18…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro Fernando Euzébio de Melo Frederico Souza Braga Guilherme da Silva Veloso Igor Fernandes Araújo Lucas Fernandes Mendes Roni Oliveira Viegas Victor Rezende de Oliveira Responsabilidade Civil dos Estacionamentos Belo Horizonte 2013 Fernando Euzébio de Melo Frederico Souza Braga Guilherme da Silva Veloso Igor Fernandes Araújo Lucas Fernandes Mendes…