Jurisprudencia Contra Devedor Insolvente

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda três temas de relevância no ordenamento jurídico: os Recursos Especiais e Extraordinários, a Execução contra a Fazenda Pública e a Insolvência Civil. Uma das Modalidades mais importantes do gênero denominado “recursos excepcionais”, o recurso especial, interponível para o Superior Tribunal de Justiça, e o recurso extraordinário, cabível para o Supremo Tribunal Federal, estão regulados em conjunto no CPC, nos arts. 541 a 545. O Código de Processo…

INTRODUÇÃO A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja, os credores”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 2013, p. 450)

____________________________________________ 5 2 . ETAPA 4 _____________________________________________________ 26 2 .1. Pesquisa de jurisprudência sobre o tema das aulas desta etapa,selecionando 0 2 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas quesegue: 1) Execução contra devedor insolvente; 2 ) Execução contra fazenda pública; 3)Execução de prestação Alimentícia (preferencialmente sobre as justificativas doexecutado); Execução fiscal.…

Professor Bruno Miguel Pacheco Antunes de Carvalho Aula 16 – Defeitos dos negócios jurídicos – Lesão (art. 157 do Código Civil) e Fraude contra credores (arts. 158 a 165 do Código Civil). Lesão - Conceito: “Na lesão, que é defeito do negócio jurídico, ocorre grande desequilíbrio entre as obrigações assumidas, sendo que a parte em desvantagem age premida por séria necessidade ou simples inexperiência. A desproporção entre as prestações há de patentear-se à época em que o negócio foi feito

RESUMO O presente trabalho consiste numa abordagem de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo…

Defeitos do Negócio Jurídico Vícios Sociais Seção VI Fraude Contra Credores DIREITO CIVIL II Eliane Fontana Douglas, Fabiana, Francine, Julia, Joana, João Felipe, Lucas, Mauro Conceito • Fraude contra credores é, todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzindo à insolvência; • Faz parte dos defeitos do negócio jurídico, sendo…

VÍCIOS SOCIAIS - FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito Conforme já relatado no início do bimestre, a fraude contra credores é um vício social, pois que a manifestação da vontade é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, de prejudicar credores. A garantia dos credores para a satisfação de seus créditos reside no patrimônio do devedor. Enquanto o devedor, no curso de sua vida jurídica, pratica

diferença entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes que serão apresentadas a seguir estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos. Todavia, cumpre não confundir a fraude contra…

obrigação que consiste em confundir na mesma pessoa o credor e o devedor  O débito e o crédito se unem em uma só pessoa e extingue a obrigação  Podendo ser total ou parcial  Regulada pelos artigos 381 a 384 do Novo Código Civil Brasileiro de 2002  ARTIGO 381  “ Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confunda as qualidades de credor e devedor”  Niguém pode ser juridicamente obrigado consigo mesmo ou propor demanda contra a si próprio REQUISITOS  1) Unidade da…

28/8/2014 A fraude contra credores e a fraude à execução - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3119 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A fraude contra credores e a fraude à execução Fábio Portela Lopes de Almeida Publicado em 08/2002. Elaborado em 06/2002. De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar…