Jurisprudência Comentada Sobre Falência

necessidades sociais se produzem e na medida em que a sociedade se desenvolve e na medida em que somos capazes de servir produzindo o que satisfaz à sociedade. Ou nos dedicamos ou somos expulsos do serviço, quer dizer, somos eliminados, vamos à falência, desaparecemos como empresa no momento em que não houver necessidade. Antes está a existência da sociedade; no momento em que se origina a sociedade está gerada irrevolgavelmente a necessidade da empresa. Podíamos conduzir este…

CAPACIDADE DAS PESSOAS 2 CONSIDERAÇÕES FINAIS 2 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade demonstrar os principais aspectos sobre a competência prevista nos artigos 3º e 4º da Lei 9.099/95, que dispõem sobre os Juizados Especiais Cíveis, em uma análise enxuta e objetiva de cada inciso, ressaltando suas particularidades e vantagens para a prestação jurisdicional ao jurisdicionado, destacando as opiniões…

natureza administrativa, excluída, portanto, da definição e tratamento penal. São exemplos típicos, as condutas previstas na Lei 1.079/50 (define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo e julgamento) e Decreto-Lei 201/67 (dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências). Já os crimes de responsabilidade impróprios são as infrações penais propriamente ditas, apenadas com penas privativas de liberdade, a exemplo dos delitos de…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O TRABALHO DO VENDEDOR-VIAJANTE E PRACISTA Alice Monteiro de Barros* Sumário: 1 Relação de emprego; 2 Remuneração dos Vendedores-viajantes e pracistas; 2.1 Nascimento do direito às comissões; 2.2 Inexecução do negócio por vontade do cliente ou do empregador. Cancelamento de vendas; 2.3 Comissões – Vendas através de licitação; 2.4 Comissões e exclusividade de zona – Comissões e cessação da relação de emprego; 2.5 Vendas à prestação. Exigibilidade das comissões; 2.6

demonstrar idéias objetivas de doutrinadores junto às obras: Guilherme de Sousa Nucci, Leis Penais e processuais penais; Fernando Capez, Curso de Direito Penal; e reiterado com pesquisa de campo realizada na região do Jardim Ingá, complementado com jurisprudência e pesquisas no portal do Memes. MEIO AMBIENTE O termo meio ambiente é doutrinariamente tido como equivocado, vez que se literalmente analisado, é o espaço ocupado pelos seres vivos, onde habitam e…

menção à escassez de legislação diretiva para sua criação. Ao estudar o tema, depara-se com a falta de clareza na discussão jurídica quando se refere à criação, implantação, desenvolvimento e extinção da holding. Os obstáculos legais de orientação sobre o tema levam o empreendedor a se defender utilizando as permissões legais, servindo-se do Código Civil brasileiro (BRASIL, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002), da Lei de Sociedade por ações (Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1.976), do…

Correa Resumo: O presente artigo oferece uma análise panorâmica das normas previstas no Código Civil pelas quais se admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações da sociedade limitada, bem como as regras que dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica. Partindo-se do pressuposto da autonomia patrimonial entre sociedade empresária e sócios, verificar-se-á que o Código prevê exceções a essa regra geral. Sustenta-se que o juiz deve observar…

vigente e na jurisprudência com os saberes originados na prática; Fomentar a investigação e a pesquisa no campo do Direito; Desenvolver o raciocínio tópico problemático do aluno, estimulando a interação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando as ideias hauridas nos eventos jurídicos; Aperfeiçoar as políticas e práticas educacionais mediante a excelência acadêmica, colocando em evidência a qualidade do ensino nas dimensões social e técnico-científica. Formar o aluno sobre…

......................................................................................................... 15 2.1. 2.2. PROPOSITURA DA AÇÃO DE FRAUDE À CREDORES .......................................... 18 2.3. 3. DIREITO DOS CREDORES SOBRE O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR ................... 16 PROPOSITURA DA AÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO .......................................... 21 INSTRUÇÃO .................................................................................................

para a dissolução do vínculo conjugal. Imprescindível, portanto, um panorama geral sobre o tema, trazendo a baila desde os fundamentos e decisões que influenciaram a lei, até os problemas atuais de sua aplicação. Em especial, o enfoque sobre a extirpação dos prazos para o divórcio direto, a exclusão do instituto da separação do ordenamento jurídico, a celeridade e economia processual com o novo diploma e a análise sobre os casos de direito intertemporal. Introdução No dia 13 de julho…