Jurisdição E Competencia Athos Gusmao Carneiro

duplo grau de jurisdição 26 – Princípio da boa-fé e da lealdade processual 27 – Princípio da verdade real 28 – Princípios informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35…

fungibilidade nos traz técnicas processuais incluídas às demandas e aos provimentos, que permite a flexibilização da atividade do juiz, ao mesmo tempo está disciplinada no Código de Processo Civil, que, de certa maneira relativiza a idéia de inércia da jurisdição, da congruência, da adstrição e o da imutabilidade da coisa julgada, como observaremos, tendo por fim proporcionar a adequada e efetiva prestação jurisdicional, sem incidir nas nulidades apontadas. 1 EVOLUÇÃO DO AGRAVO O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título…

conclusão do processo. A primeira intervenção de amicus curiae no direito brasileiro deu-se por ocasião da Lei Federal n. 6 385/76, que no art. 31 impôs a intervenção da Comissão de Valores Imobiliários nos processos que discutam matéria objeto da competência desta autarquia. A Lei Federal n. 8.888/94 (Lei Antitruste), o art. 89, também impõe a intimação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, nos processos em que se discutam questões relacionadas ao direito da concorrência.…

áreas do direito, então utilizam-se as ações do processo civil, como a ação cautelar, a ação rescisória, o mandado de segurança, etc. Objeto deste trabalho é a ação de Mandado de Segurança cabível na seara eleitoral. Verificaremos seu cabimento, competência da Justiça Eleitoral e legitimidade de partes. Busca esse trabalho uma visão geral do sistema processual eleitoral, enfocando especificamente o mandado de segurança do direito eleitoral. Está assim dividido, para fins de estudo: 3…

normativa que utiliza, no seu enunciado, uma linguagem de tessitura intencionalmente ‘aberta’, ‘fluida’ ou ‘vaga’, caracterizando-se pela ampla extensão do seu campo semântico, a qual é dirigida ao juiz de modo a conferir-lhe um mandato (ou competência) para que, à vista do caso concreto, crie, complemente ou desenvolva normas jurídicas, mediante o reenvio para elementos cuja a concretização pode estar fora do sistema; estes elementos, contudo, fundamentarão a decisão, motivo pelo…

que ambos se destinam a uma única destinação final, que é a atuação jurisdicional rumo à eliminação dos litígios e mediante a atuação da vontade da lei. Mas a cada um deles se reserva uma atividade própria e específica, dentro do quadro geral da jurisdição. A civilização moderna não admite a solução dos litígios por meio da chamada "justiça privada", ou justiça das "próprias mãos". A lesão a qualquer direito, via de regra, só pode ser decidida e reparada coativamente pelo Estado através…

pelo ordenamento jurídico, substitui os titulares do conflito para alcançar, de maneira imparcial, uma solução. Evidentemente, essa função não se exerce de forma arbitrária, e deve sempre respeitar o devido processo legal[2]. Na concretização da jurisdição, o Estado tem ainda de respeitar determinados limites, em especial aqueles impostos pelo texto constitucional. Precisamente em razão de tais limitações, criaram-se certos princípios informativos do processo, de observância obrigatória…

REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Formação do processo executivo e citação 08 2.2. O pagamento após a citação e a moratória judicial 09 2.3. Das espécies de execução 12 2.4. O título executivo 15 2.5. A autonomia do processo de execução 18 2.6. Jurisdição e Processo 22 2.7. Aspectos da Formação Processual 33 2.8. Considerações sobre a Penhora na Execução 39 2.9. Da Prescrição Intercorrente 63 3. CONCLUSÃO 65 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 68 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo

manifestação da parte contrária. Obedecendo em regra o princípio do contraditório. Havendo a antecipação Inaudita Altera Partes, somente quando a urgência pleiteada tiver o mesmo valor ou superior do contraditório em nome da garantia da efetividade da jurisdição. Já o prazo, deve ser compatível com a situação do caso concreto, fixado pelo próprio juiz diante do grau de complexidade do caso e urgência da Tutela Antecipada, vez que, a lei não prevê modo de explícito o prazo para sua…