Jurisdição Contenciosa E Na Voluntária

JOÃO MONLEVADE APS I - JURISDIÇÃO JOÃO MONLEVADE 2014 APS I - JURISDIÇÃO Trabalho apresentado a disciplina de Teoria Geral do Processo, como forma de aprovação parcial no terceiro período do curso de Direito. Orientador(a): Tenório Moreira JOÃO MONLEVADE 2014 APS I – JURISDIÇÃO 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A jurisdição é uma das funções do Estado que busca a…

Jurisdição Voluntária O artigo 1º do Código de Processo Civil elege dois tipos de jurisdição, que é a contenciosa e a voluntária. Por jurisdição contenciosa entende-se a função estatal exercida com o objetivo de compor litígios. Por sua vez,na Jurisdição voluntária não existe uma lide, ou seja, não há conflito de interesses entre duas pessoas, mas apenas um negócio jurídico, com a efetiva presença do juiz que age de forma imparcial e desinteressada.Também não existe uma sentença,…

Jurisdição voluntária ( artigos 1º e 1.103 a 1.210 do CPC): 1- É visada a constituição de situações jurídicas novas. 2- Não existe uma lide, ou seja, não há conflito de interesses entre duas pessoas, mas apenas um negócio jurídico, com a efetiva presença do juiz. 3- Não existe uma sentença, mas um pronunciamento judicial de administração de interesse privado com relevante repercussão pública. 4- Nessa jurisdição não é conveniente falar em partes, mas interessados, pois essa…

.DA JURISDIÇÃO Aponta o jurista Nilton César Antunes da Costa, que a visão de jurisdição predominante na atualidade está amoldada na idéia do Estado Moderno de Montesquie, ou seja, partindo do dogma dos três poderes estatais: Executivo, Legislativo e Judiciário. 2.1.Conceito A análise etimológica da expressão "jurisdição" mostra a presença de duas palavras do latim: juris, que significa direito e a palavra dictio, que significa dizer. E esse "dizer o direito", que o Estado chama para…

Jurisdição Conceito A competência é o conjunto de questões que são atribuídos a um juiz, e sobre estes assuntos o juiz que tem a capacidades ou aptitude para julgar, se fala que tem jurisdição sobre o caso. Reiteramos então, que em sentido exato e baseado na sua etimologia, o conceito de jurisdição significa aplicar o poder do Poder Judiciário com base numa lei já promulgada, em seu exercício da função, que é exercida através de “iuris datio”. Para CHIOVENDA, "a jurisdição…

diferença entre jurisdição voluntária e contenciosa? A jurisdição divide-se em duas: a penal e a civil. E ainda dentro da civil, subdivide-se em Jurisdição contenciosa e voluntária. O Estado mediante a Jurisdição proíbe a autotutela dos interesses individuais conflitantes, ficando a seu encargo dirimir conflitos. A jurisdição contenciosa tem como características a ação, a lide, a bilateralidade da causa, autor e réu, o processo e o contraditório ou sua possibilidade. Na jurisdição…

Dos Recursos 2. Da ação rescisória 3. Da apelação. 4. Do agravo 5. Dos Embargos 6. Dos Recursos para o STF e STJ 7. Da ordem dos processos no tribunal 8. Procedimentos Especiais 9. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa 10. Procedimentos de Jurisdição Voluntária b) Conteúdo Programático 1. Dos processos nos tribunais 2. Dos Recursos 2. Da ação rescisória 3. Da apelação. 4. Do agravo D­3506 Carga Horária Créditos 80 04 Ano 2012.1

Especiais de Jurisdição Voluntária (Comentários aos arts. 1003 a 1012 ) Escrito por Augusto Tanger Jardim. Publicado em Artigos Dez 2007. O Código de Processo Civil de 1973 dedicou um título próprio para os processos de jurisdição voluntária inserido no Livro IV que trata dos Procedimentos Especiais. De tal sorte, optou o legislador em dividir os procedimentos especiais entre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa (título I) e procedimentos especiais de jurisdição voluntária…

1- ORIGEM DA JURISDIÇÃO VOLUNTARIA Nos primórdios da civilização, as pessoas que se encontravam envolvidas em conflito poderiam resolvê-lo por si mesmas,ou seja buscavam uma solução através da força e da violência, realizando o exercício da autotutela. Em um segundo momento, mais avançado da civilização, a autotutela foi sendo substituída por um terceiro desinteressado e imparcial que fazia a intermediação, era eleito para solucionar os conflitos entre as partes em conflito. Esse…

resposta. Merece registro, no entanto, a sorte, o destino que mereceu a questão da decisão por eqüidade no Juizado Especial. Naquela ocasião, no âmbito do próprio Departamento de Processo, a resposta veio no sentido de que o anteprojeto “permite a jurisdição de eqüidade por convenção das partes com relação à arbitragem, mas, com relação ao Juiz, apesar de referir-se à solução mais justa ou equânime, obriga corretamente o magistrado a pautar-se pela lei, atendidos os seus fins sociais e…