Jurisdição Aula 2

FADIVALE - DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA O 5.º PERÍODO NOTURNO – TURMAS A, B E C SÍNTESE DAS AULAS 1, 2 e 3 – FEVEREIRO / 2014 Você sabe o conceito de Direito Processual Penal? Pois bem, pode-se dizer que é um ramo do Direito Público Interno responsável pela instrumentalização de determinados órgãos do Estado na consecução do seu jus puniendi. Dessa forma, enquanto ciência jurídica, o DPP cuida de todos os aspectos formais necessários para que seja realizado ou não o preceito penal secundário

Fase: CAMPUS DE XANXERÊ 14 - DIREITO 10221 - TEORIA GERAL DO PROCESSO - Turma: XXEDIR03 28220 - Joao Marcelo Lang 4 2012/1 3 2 EMENTA Modos de aplicação da ordem jurídica: autotutela, heterotutela e jurisdição. Princípios gerais do direito processual. Norma processual, objeto, natureza, fontes, eficácia no tempo e no espaço, interpretação. Trilogia processual: jurisdição, ação e processo. Direito Processual Constitucional. Técnicas alternativas de resolução de conflitos: noções de…

Plano de Aula: Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Jurisdição Penal e Competência Jurisdicional Número de Semana de Aula 8 Aplicação Prática Teórica CASO 1 Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento e qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta…

Direito Empresarial IV Prof: Roberto Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão.…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 12 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Apresentar os mecanismos de solução de conflitos em Direito Internacional; Introduzir os mecanismos de pressão; Analisar as medidas coercitivas; Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias; jurisdicionais e não jurisdicionais. Introduzir o aluno nos objetivos e funções dos Tribunais supranacionais,

• Fredie Didier Jr. • Marinonne. AÇÃO – JURISDIÇÃO – PROCESSO Art. 5º da CF, XXXIV, XXXV Jurisdição: poder de aplicar, de dizer o direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário. Trata-se de um poder-dever que possui o Estado Juiz. O Estado provocado tem o dever de aplicar a lei ao caso concreto, já que todos os conflitos submetidos a sua análise devem ser solucionados. Jurisdição contenciosa – conflito interesse entre partes…

Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Passo 2 (Equipe) Escolher quatro princípios diferentes e trazer um acórdão que defenda a aplicação dos princípios escolhidos. A pesquisa de acórdãos pode ser realizada nos sites jurisprudência STJ e jusbrasil jurisprudências, dentre outros, a critério dos estudantes. Em sala de aula, iniciar um resumo sobre os acórdãos pesquisados. O professor deve orientar os estudantes, de…

Aula 1 Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de…

AULA 6 CASO 1 - João e José são indiciados em IP pela ... SE O JUIZ RECEBER A DENUNCIA FALTANDO 1 DOS INDICIADOS E DESTA FORMA DÁ CONTINUIDADE, CONFIGURA-SE ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, POIS PARA QUE HAJA ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, O MP E O JUIZ DEVEM ‘’COCHILAR’’ QUANTO A FALTA DE 1 INDICIADO. SE O JUIZ NÃO ‘’COCHILAR’’ ELE DEVERÁ PEDIR ESCLARECIMENTOS DO MP, O PORQUE DE NÃO ESTAR NA DENUNCIA 1 DOS INDICIADOS, OU APLICAR O ART. 28 CPP. CASO O JUIZ TAMBÉM DEIXE PASSAR…

1 - G2 Jurisdição Penal Quando falamos em jurisdição penal, temos que pensar no sistema brasileiro como sendo indeclinável, ou seja, um direito fundamental do cidadão quando ocorre um delito. Mesmo para que se diga que o fato aparentemente delituoso não seja delito, tem que passar pelo inquérito, investigação, o MP pede arquivamento etc. A jurisdição penal é concebida como um dever-poder de realização de justiça estatal por órgãos especializados do Estado. A jurisdição…