Jurisdição Aula 2

TCU 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUFC/TCU)! É de conhecimento geral que o edital está previsto para abril de 2013, conforme o art. 8º da Resolução TCU nº 202/2007. Segundo os boatos, haverá a oferta de 100 vagas para Auditor Federal no próximo concurso. E todos nós sabemos que o TCU é um ótimo lugar para…

Conhecimento (livro de cabeceira do professor). - Marinoni, Guilherme – Teoria do Processo - Cândido Rangel, Dinamar – Teoria Geral do Processo - Didier Jr, Fred – Formasde Aprendizado: 1) Forte impacto emocional; 2) Repetição (ler o livro, fazer fichamento, questionários, resoluções de questões , aulas online) ; 3) Praticar (estagiando, fazendo petições, indo a audiências, fazendo relatórios de processos, buscar seleções públicas de concursos). OBS.: Essa matéria busca…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir a noção de pessoa humana como sujeito de Direitos Humanos. • Apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana. • Introduzir o debate sobre a capacidade da pessoa humana na ordem internacional. • Fornecer uma perspectiva histórica dos DDHH. • Discorrer sobre a proteção da pessoa humana na contemporaneidade. • Apresentar o sistema regional de DDHH. •

Atlas Jurisdição e Competência Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Intervenção de terceiros Athos Gusmão Carneiro. Ed. Saraiva Código comentado > Nelson Nery Junior Aula 1 – Competência Jurisdição > monopólio do Estado Características: Inércia art. 2º ⁄ 262º Indeclinabilidade Substitutividade Princípios: Inércia Indeclinabilidade Indelegabilidade Aderência ao território > competência Competência > É o limite territorial e material da jurisdição.…

DIREITO ADMINISTRATIVO III - Jocemar Carneiro - AULA 1 31/07/12 SERVIDOR PÚBLICO - Cargo, Função - Cargo em Comissão - Cargo de Confiança - Emprego Público É aquele que desempenha o concurso público, na forma do artigo 37, II da CF, porém, sendo contratado pelo regime de contrato, ou seja, pela CLT e também conhecido como empregado celetista. O empregado público gozará das prerrogativas de garantia da CLT. Quando o empregado público tiver algum litigio de natureza…

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIONADAS (ATPS) ETAPA 1 – AULA-TEMA: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS . COMPILAÇÃO dos Princípios: do Contraditório e Ampla Defesa, da Obrigatoriedade e da Indisponibilidade da Ação Penal, do Duplo Grau de Jurisdição e do Devido Processo Legal PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O denominado “devido processo legal” tem com base fundamental no princípio constitucional artigo 5º, inciso LIV, que diz: ”ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido…

conceitos jurídicos fundamentais, a saber: Direito NATURAL e Positivo, direito substantivo e adjetivo, objetivo e subjetivo, público e privado e, internacional e interno. - Distinguir os diversos ramos do Direito. Estrutura do Conteúdo Antesdesta aula, você deverá ler o Capítulo 3 - O DIREITO COMO CIÊNCIA E SUA METODOLOGIA, páginas 58 a 72, do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura[organizador].- Rio de Janeiro: Editora Universidade…

A Corte Internacional de Justiça (Órgão judiciário da ONU) 1) Sucessora da CPJI, estatuto baseado na anterior – prevista na Carta de São Francisco (1945) inclusive para não-membros (recomendação da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança). 2) O Conselho de Segurança pode obrigar no cumprimento da decisão da CIJ (recomendação) ART 94 3) O parecer consultivo pode ser requerido pelos órgãos da ONU ou organizações especializadas, também Estados. 4) O estatuto – Organização da…

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Título DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Solução dos Conflitos Trabalhistas e do Judiciário Trabalhista Objetivos O aluno deve conhecer as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os efeitos do…