Jurisdição Aula 2

Aula 1 A – A construtora Obrar Ltda., adquiriu pré-moldados de concreto, para a edificação do edifício Balança mas não Cai, da empresa Pé-Direito Ltda., no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Edifício, não fazendo jus ao nome, antes mesmo da conclusão começou a ruir, estando interditado. A construtora alega que defeitos nos pré-moldados seriam a causa da condenação do prédio e quer receber os seus prejuízos da fornecedora. A Pé-Direito, por sua vez, alega que o material não…

Processo AULA 1 – Sociedade e tutela jurídica Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Sociedade e direito: - Direito e sociedade: correlação; - Causa? Função do direito (ordenadora, organizadora dos conflitos, harmonizadora das relações sociais); - Critérios orientadores? Justiça e eqüidade; - Controle social (o direito, segundo o aspecto sociológico, é forma de controle social, vez que impõe modelos/limites e supera conflitos). 2. Da autotutela à…

tempo e espaço. Interpretação da norma processual. Jurisdição: conceito, princípios, espécies e limites. Jurisdição voluntária. Poder Judiciário. Competência. Ação e exceção. Processo: relação jurídica processual, procedimento. Sujeitos do processo. Das partes e procuradores. Litisconsórcio e assistência. Oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo. 2. OBJETIVOS Viabilizar a capacitação do aluno à compreensão da jurisdição e do Poder Judiciário; fomentar o…

aluno com: as aulas ministradas, os exemplos práticos citados em sala de aula, os exercícios elaborados e corrigidos pelo professor, os preceitos legais correspondentes a cada assunto e por todo material divulgado e/ou constante da pasta da disciplina. SEMANA 1: Procedimentos Especiais no CPC: Consignação em pagamento. Conteúdos: 1. Procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos Especiais – especialidade em face da pretensão. Razões. 2. …

TGP Teoria geral do processo ROSANA BAGGIO AULA II 22.08.2013 O processo e o direito processual 1. As funções do estado moderno. Função primordial do Estado: Levar a pacificação social através da tutela jurisdicional. 2. Legislação e jurisdição São funções primordiais do estado. Legislação: Conjunto de normas jurídicas. Estabelece as normas que devem reger as mais variadas relações, dizendo o que é ilícito e o que é lícito, atribuindo direitos, poderes, faculdades e obrigações. São

Processual Civil I Etapa 01 Aula-tema: Jurisdição, Competência. Caso: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. Determinação da Competência Quanto à Estrutura Judiciária: 1. Competência de Jurisdição: Justiça Comum. 2.…

EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) Conteúdo Programático do Curso Aula 00 01 02 Conteúdo Programático do Curso Apresentação e Introdução. REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV) TÍTULO II (Capítulo V e VI) TÍTULO VI (Capítulo I, II e III) 03 Lei nº 5.810/94 – Regime Jurídico Único – Parte 1. 04 Lei nº 5.810/94 – Regime Jurídico Único – Parte…

caso de lacuna ( art. 318, NCPC). O processo de conhecimento está no livro I da PARTE ESPECIAL do novo CPC, sendo que o Procedimento Comum é regulado nos arts. 318 a 538. Os procedimentos especiais são divididos em: - De jurisdição Contenciosa (arts. 539 a 718) - De jurisdição Voluntária (arts. 719 a 770) Além dos procedimentos especiais previstos no CPC, há vários outros regulados na legislação especial, tais quais: - Juizados Especiais Estaduais (lei. 9.099/95) e Federais (lei…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1ª AULA segundo bimestre: Professora Raquel Pianesso cont. JURISDIÇÃO Princípios da jurisdição: 1)Princípio da investidura – estabelece que a atividade jurisdicional deve ser exercida pela autoridade devidamente investida na função na forma da lei, ou seja o juiz de direito aprovado por meio concurso de provas e títulos – art. 93, I da CF. 2) Princípio da aderência ao território – estabelece que a atividade jurisdicional será realizada pelo…

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