Juridicos Sociologicos Cidadania

direitos subjetivos relacionados a cada uma das classes estão dispostos normativamente, sendo que as limitações e discriminações que se fizeram presentes ao longo da história violaram alguma dessas categorias. Os direitos relativos à personalidade, à cidadania e à capacidade civil vem sendo continuamente ampliados, embora ainda se observem restrições, principalmente no que tange aos últimos dois. Vinculado à discussão subjetiva de quem está incluído em “todos”, são formuladas duas…

uma alegoria, um incêndio hipotético que destrói por completo qualquer vestígio da constituição do país, ele convida os ouvintes a se despojarem de idéias preconcebidas e fazer com ele uma atividade mental de reconstrução desse mesmo ordenamento jurídico, e segue sua exposição de propósitos, que ele chama de científica. A proposta da reconstituição dessa nova ordem é o que vai ser verificada ao longo desse trabalho. CAPÍTULO I – O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO? O que uma Constituição…

BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Role Play – Crimeia Trabalho em defesa à anexação da Crimeia pela Rússia Brasília, 11 de setembro de 2014. SUMÁRIO 1.Introdução 4 2.Povo 5 Art. 6° 7 1.A cidadania da Federação da Rússia é adquirida e renunciada em conformidade com a lei federal, é uniforme e igual, independente da aquisição. 7 2.Todos os cidadãos da Federação da Rússia têm, em seu território, todos os direitos e liberdades e…

da Boa Razão” (1769). A Lei da Boa Razão minimizava a autoridade do Direito Romano, da glosa e dos arestos. Como assinala Robert Shirley, Portugal não tencionava trazer à justiça ao povo, mas ao prestar serviços elementares à sua colônia. O modelo jurídico hegemônico durante os séculos de colonização foi por conseqüência marcado pelas diretrizes do Direito alienígena. Como adverte Carlos F. Marés, o reconhecimento de um Direito entre suas origens nas invasões ibéricas em…

Constituição é expressão jurídica de dada “normalidade”, assim como a moral, a religião e o costume são expressões extrajurídicas dessa mesma normalidade. Porém, somente parte dessa realidade social será reconhecida e normatizada pelo ordenamento jurídico. A normatividade reforça e complementa uma dada “normalidade”, ao aumentar a possibilidade de atuação conforme a Constituição. Assim, a Constituição não configura apenas uma das possíveis expressões de uma de uma dada realidade…

Direitodedica-se a busca pela compreensão da organização e desenvolvimento de instituições, as formas de controle social empregadas, estudos de legislação, a interação entre culturas jurídicas diferentes, a construção social e debate de questões de cunho jurídico, as carreiras jurídicas e principalmente a relação entre direito e mudanças sociais, observando aplicabilidade, eficiência e obsolescência das leis. Embora sejam estes os principais alvos de análises dos estudiosos dessa…

para país. " Em resumo, Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que regem os órgão, os agentes e a atividade pública, tendentes a realizar, de forma direta e imediata os fins de interesse do Estado''. A. É o conjunto de princípios jurídico... - Sistematização de normas doutrinárias do direito, visto que, não existe ciência sem princípios. B. Que regem os órgãos, os agentes... - Indica que ordena a estrutura e o pessoal do serviço público. C. Atividade pública... - Istó…

Direito do Trabalho à luz de uma perspectiva sócio-jurídica. E, com base nesses aportes, investigar a crise do paradigma sóciocultural da modernidade e dos pilares que o constituem, optando, como marco teórico, pelas concepções que fundamentam a obra jurídico-sociológica de Boaventura de Souza Santos1. A atual noção de Direito do Trabalho está fundada na moderna idéia de Direito, que se caracteriza pelo cientificismo e pelo estatismo. E essa noção está sendo posta em questão pelas…

voltadas para a superação de todas as formas de discriminação e exclusão. Neste documento há formas de contribuições para o estudo da pluralidade cultural no âmbito da escola com caráter interdisciplinar contendo fundamentos éticos, jurídicos, históricos e geográficos, sociológicos, antropológicos, populacionais, psicológicos e pedagógicos direcionando o ensino numa cultura diversificada (BRASIL, 1997). DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA…

princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado; compreende a interpretação, sistematização e crítica das normas jurídico-constitucionais desse Estado, configuradas na constituição vigente, nos seus legados históricos e sua conexão com a realidade sócio-cultural. Direito Constitucional Comparado: é o estudo teórico das normas jurídico-constitucionais positivas (não necessariamente vigentes) de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os…