DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO
TÓPICOS:
CONCEITO DE DIREITO
CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
ESTADO
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1. CONCEITO DE DIREITO; O Direito é o conjunto de normas de conduta humana, impostas coativamente pelo Estado, com o intuito de regular a convivência humana e garantir a paz social. O Direito é dividido em direito público onde prevalece o interesse do Estado, e o particular onde prevalece o interesse particular e individual. 2. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO; O Direito Administrativo sofre forte influência da Constituição Federal Nacional de seus respectivos países, por isso o conceito do mesmo é muito específico de país para país.
" Em resumo, Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que regem os órgão, os agentes e a atividade pública, tendentes a realizar, de forma direta e imediata os fins de interesse do Estado''.
A. É o conjunto de princípios jurídico... - Sistematização de normas doutrinárias do direito, visto que, não existe ciência sem princípios.
B. Que regem os órgãos, os agentes... - Indica que ordena a estrutura e o pessoal do serviço público.
C. Atividade pública... - Istó é verticalidade de atos da adm. pública praticados dessa qualidade e não quando atua excepcionalmente em condição de igualdade com o particular.
D. Tendentes a realizar de forma direta e imediata os fins desejados pelo o Estado...- Supremacia do interesse público sobre o particular . O direito público administrativo brasileiro, é baseado no sistema inglês. No entanto, é considerado como direito não codificado, pois, não pode ser reunido em uma única lei e sim em várias leis específicas, chamadas de legislações esparsas (ex. Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Processo Administrativo Federal); Na CF está disposto do Art.37 ao 41.

3. ESTADO DEFINIÇÃO- É conceituado de acordo com o ângulo em que esta sendo considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação