Direito do trabalho: um direito democrático na sua origem

Introdução Nas últimas décadas, a sociedade contemporânea vem presenciando profundas transformações no que concerne às relações sociais. São bastante evidentes e mesmo abundantes os sinais e as marcas de mudanças nos indivíduos e na sociedade, tanto na vida econômica e cultural como no cenário político e na vida coletiva. Tudo parece levar à certeza de que não se trata de uma fase conjuntural do processo evolutivo do capitalismo, mas de uma profunda mudança estrutural. A crise do capital, a globalização, o neoliberalismo, a reestruturação produtiva, a metamorfose do mercado de trabalho são claros indicadores de uma sociedade modificada. É nesse ambiente de mudança e na tentativa de identificar as características emergentes da realidade contemporânea que se insere esta pesquisa que, sem a pretensão de esgotar o tema em debate, tem por objetivo investigar as origens do Direito do Trabalho e analisar a atual noção de Direito do Trabalho à luz de uma perspectiva sócio-jurídica. E, com base nesses aportes, investigar a crise do paradigma sóciocultural da modernidade e dos pilares que o constituem, optando, como marco teórico, pelas concepções que fundamentam a obra jurídico-sociológica de Boaventura de Souza Santos1. A atual noção de Direito do Trabalho está fundada na moderna idéia de Direito, que se caracteriza pelo cientificismo e pelo estatismo. E essa noção está sendo posta em questão pelas transformações sócio-econômico-político-culturais que estão a se processar globalmente no seio da sociedade.

1* Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. SANTOS, Boaventura de Souza. A Crítica da Razão Indolente. Contra o desperdício da experiência. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. 2a ed. São Paulo: Cortez, 2000. 1

O Estado foi o grande centralizador da produção e aplicação do Direito do Trabalho e hoje, diante globalização e implementação das políticas neoliberais, tem a sua capacidade de proteção