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Questões Principais do Direito Romano O que quer dizer “direito romano”? Define-se como direito romano o sistema jurídico que vigorou durante 12 séculos, caracterizado principalmente pelo direito privado, que veio a ser conhecido posteriormente como “corpus juris civilis”. Quais as características e/ou fontes do direito romano no período: Da realeza? O estado ou governo romano era teocrático – o regente assumia uma posição de representante divino ou até mesmo atribuía a si mesmo…

Questões Principais do Direito Romano O que quer dizer “direito romano”? Define-se como direito romano o sistema jurídico que vigorou durante 12 séculos, caracterizado principalmente pelo direito privado, que veio a ser conhecido posteriormente como “corpus juris civilis”. Quais as características e/ou fontes do direito romano no período: Da realeza? O estado ou governo romano era teocrático – o regente assumia uma posição de representante divino ou até mesmo atribuía a si mesmo…

Existem estudos universitários em forma de teses que querem estabelecer um "Quarto setor", para algumas dessas instituições no Brasil que fogem das características próprias dos três primeiros setores. Todavia isso requer um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais) e também suas responsabilidades atuais perante a lei e as…

do antigo regime. 2. CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA, CLASSIFICAÇÕES, ELEMENTOS E HISTÓRICO 2.1. Conceito Existem várias concepções ou acepções a serem tomadas ao definirmos o termo Constituição. 2.1.1. Sentido Sociológico ( Ferdinand Lassale) A Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação (poder econômico, militar, político, religioso, etc.), de forma que a Constituição escrita só terá eficácia, isto é, só determinará…

transitória não puderem exprimir sua vontade. 5. (V) - Ato jurídico, como espécie de fato jurídico, é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos. Fundamento: Fato jurídico é todo acontecimento em virtude dos quais as relações de direito nascem, modificam-se ou extinguem-se 6. (V) - Os requisitos de validade de negócio jurídico são, necessariamente: (i) agente capaz; (ii)…

Introdução A questão dos valores éticos sempre foi um tema da mais alta importância, seja a nível sociológico, filosófico e conduta moral, transcendente, por outro lado, ao contexto Jurídico. Assim também como preocupação pertinente a todas religiões Agir eticamente, no dizer de Miguel Reale (1989) é agir com moralidade, isto é, ter consciência do dever perante si e os demais. Nesse sentido, não existe homem (ou mulher) só, mas indivíduos que necessitam de ter relações com os

O organicismo ético e idealista, cultivou-o a escola histórica, sobretudo desde a concepção de Savigny, acerca do “espírito popular” (o Volksgeist) tomado por fonte histórica, costumeira, tradicional, geradora de regras e valores sociais e jurídicos. Aliás, o “espírito popular” como conceito não é dos que primam pela clareza. Tem-se afigurado a alguns publicistas obscuro e abstrato, levando W. Arnold a essa ponderação extremamente irônica: “Aquilo que nós não sabemos ou não compreendemos,

POR QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Vera Regina Pereira de Andrade1 Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão…

tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática. Esta proposta está imbuída de um claro humanismo, pois toma o protagonismo dos sujeitos enquanto disposição para quebrar as algemas que os aprisionam nas opressões e espoliações como condição de…

“A Filosofia conduz para os livros de Ciência Política a discussão de proposições respeitantes á origem, á essência, á justificação e aos fins do Estado, como das demais instituições sociais geradoras do fenômeno do poder.” (p.41). 5. Prisma Sociológico “Se em Atenas, Observa Oppenheimer, ao lado de cada cidadão livre trabalham cinco homens escravos, na sociedade contemporânea a cada cidadão livre corresponde ao dobro de escravos, mas escravos doutra espécie, doutro cativeiro, escravos…