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Questões Principais do Direito Romano O que quer dizer “direito romano”?
Define-se como direito romano o sistema jurídico que vigorou durante 12 séculos, caracterizado principalmente pelo direito privado, que veio a ser conhecido posteriormente como “corpus juris civilis”.
Quais as características e/ou fontes do direito romano no período:
Da realeza?
O estado ou governo romano era teocrático – o regente assumia uma posição de representante divino ou até mesmo atribuía a si mesmo uma natureza divina;
Da República?
O direito estava mais ligado aos costumes, lei e editos dos magistrados.
Principado?
Sem informações…
Do baixo império?
Cristianização do Império
Decadência política e cultural
A fonte principal do direito era a constituição imperial
O que era o corpus juris civilis?
Obra feita por uma comissão de juristas encomendada pelo Imperador Justiniano
Era uma compilação do Direito do período clássico romano e das constituições imperiais
Serve como material didático acessível aos estudantes e pesquisadores do Direito O Direito Romano proporcionou, como referência para o Direito, a Lei das XII Tábuas. Mencione algumas das suas contribuições para o Direito que ainda incidam em nosso sistema atual.
Regulamentos dos direitos de crédito, como taxas, prazos e multas sobre dividas
Direitos de posse e propriedade, como venda e usucapião
Estes aspectos acima estão em nosso Código Civil Em qual contexto histórico foram compiladas as Leis das XII Tábuas?
Surgiu de uma longa luta de classes dos plebeus, que buscavam uma maior clareza jurídica e a igualdade dos direitos entre as classes. A luta se dava contra os patrícios – os únicos detentores do conhecimento jurídico até então. Os plebeus exigiram uma legislação mais clara, escrita e igualitária. Eles conseguiram os dois primeiros aspectos e somente uma amostra do último. Considerando que o Direito Romano tem regras escritas, estaria assegurada a certeza jurídica desejada pelo grupo