Juridico Onibus 174

2.4 CLASSIFICAÇÃO 8 2.5 OBJETO MATERIAL E BEM JURÍDICO TUTELADO 8 2.6 ELEMENTO SUBJETIVO 9 2.7 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO § 1° do ART 172 9 2.8 FALSIFICAÇÃO OU ADULTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS 10 2.9 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ..........................................................................11 3 ABUSO DE INCAPAZES – ART. 173 DO CP 12 3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 12 3.2 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 12 3.3 BEM JURÍDICO TUTELADO 12 3.4 SUJEITO ATIVO E PASSIVO 13 3.5

fonte principal desta monografia. 2 ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E SEUS PRESSUPOSTOS O instituto da responsabilidade civil está intimamente ligado com o objetivo de reparar o dano causado que tenha de alguma forma levado à diminuição do bem jurídico da vítima. (RAMOS, 2014, online); Na sociedade atual, a tendência que justamente tem o condão de aproximar a justiça nos intempéries do nosso cotidiano, seria no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem a devida reparação, e no…

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMCP/pv/rt AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Da leitura do acórdão regional e de seu complemento, verifica-se que o Eg. Tribunal de origem apresentou os fundamentos jurídicos de seu convencimento, motivado segundo o princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova…

essa situação. 2 ESTUDO SOB A ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO “Crime Contra a Ordem Econômica: o papel do Procon e do Ministério Público em relação ao preço dos combustíveis na Paraíba” é temática que envolve uma abordagem multidisciplinar no campo jurídico e sociológico. Assim, esse estudo contempla a área do direito econômico, no qual será abordado temas com foco de análise e explicação sobre o que tem sido feito para regularizar os preços dos combustíveis, mais especificadamente a…

vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação. O negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. …

limitadas (LTDA): importa as pessoas que as formam. Pessoas conhecidas que se organizam. Apenas podem sair ou entrar pessoas caso haja anuência de todos. Os herdeiros não tem o direito de serem sócios. Ex.: vamos produzir, 20 sócios, um software jurídico inovados. Projeto de 02 milhões. Cada um traz 100 mil. Se alguém não quiser entrar no negócio, os sócios devem pegar dinheiro no banco, o que resulta em juros e necessidade de garantia (Ex.: imóvel). São vários impecílios.…

vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação. e) O negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo.…

opostos aos do roubo próprio. O momento antecedente é a subtração; o momento subsequente, por sua vez, é a violência física ou grave ameaça, com o fim de assegurar a impunidade ou a detenção da coisa. COISA MÓVEL ALHEIA = COISA ALHEIA MÓVEL BEM JURÍDICO TUTELADO CRIME COMPLEXO: Ocorre a fusão de duas ou mais figuras típicas. Furto+ constrangimento ilegal. SUJEITO ATIVO: » Qualquer pessoa, salvo o proprietário O proprietário não pratica roubo, o que poderia em tese configurar roubo de…

trafegava originalmente, ocasionando um acidente. Alegou que, com a ação, o automóvel do requerido obstruiu a sua frente, razão pela qual não pôde evitar a batida, que fez com que o demandado perdesse a direção e viesse a chocar-se contra uma parada de ônibus, que ficou completamente destruída. Referiu que o acidente trouxe-lhe danos materiais, passíveis de serem indenizados. Postulou pela procedência do pedido, bem como pelo benefício da gratuidade da justiça. Juntou documentos – fls.…

processo de formação dos tratados tem início com os atos de negociação, conclusão e assinatura do tratado, que são de competência do Poder Executivo. A assinatura do tratado, por si só. Traduz um aceite precário e provisório, não irradiando efeitos jurídicos vinculantes. Após a assinatura do tratado pelo Poder Executivo, o segundo passo é a sua apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo. Em seqüência, há seu ato de ratificação pelo Poder Executivo. Como ato final, o instrumento de…