Juridico Onibus 174

— AÇÃO P E N A L P R I VA DA E A Ç Ã O P E N A L P Ú B L I C A — REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO Marcelo José Fernandes da Silva ...................................................... 71 O COMBATE AO TRABALHO FORÇADO NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS Flávio Dino de Castro e Costa ........................................................... 86 O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E A DEFESA ENDOPROCESSUAL DA EXCEÇÃO DE…

tex­tos jurídicos, voltados para uma interpretação possibilitadora, de acordo com o pensamento jurídico pós-moderno, dirigida para a concretiza­ção do direito. Há uma consciência coletiva direcionada à realização dos princípios vitais ao equilíbrio das relações jurídicas, enquanto va­lores, capazes de conduzir à realização de um outro valor de invocação permanente – a justiça social. Sob tal orientação, os direitos são, igual­mente, influenciados pela pluralidade do fenômeno…

protagonismo e as ações da sociedade civil, vinculada a uma nova forma de sociabilidade política forjada no calor da redemocratização. Sua criação foi inspirada pelas experiências de participação cidadã que foram apropriadas pelo ordenamento jurídico-insitucional, nas décadas de 1980 e 1990. Ainda conforme o autor, as ouvidorias públicas constituem um autêntico instrumento da democracia participativa, tendo em vista que ela possibilita ao cidadão comum conhecer, agir e controlar a…

das pessoas ju rídica 16 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancio nado 18 3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Consti tuiçã Federal 20 VII CAPÍTULO II HOMICÍDIO 1. Considerações preliminares . 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 3.1. Sujeito passivo especial 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 6.1.…

falha ocorrida. Finalmente, queremos destacar dois temas importantes introduzidos nesta edição: o Programa Nacional de Desestatização, com o exame da modalidade licitatória do leilão utilizado para a venda de ações e ativos da União; e o novo regime jurídico das águas internas, que sofreu radical transformação com a Lei 9.433, de 8.1.97, que regulamentou o art. 21, XIX, da Constituição Federal, e instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. São Paulo, janeiro de 1998 EURICO…

seu habitual agir, tanto na rua e na escola, como em casa. A partir deste breve resumo, temos, por um lado, um eixo de ações costumeiras: acordar — sair à rua — tomar o ônibus — ir à escola — regressar a casa. Por outro, o acontecimento desencadeador de transformações (o encontro com os dois homens antes de tomar o ônibus). Falso seria supor que, pelo exame do nível das ações detectadas, pudéssemos percorrer as significações que aí se instalam. Seria antes necessário…

pois é a forma lógica de investigação científica, da qual, após leituras gerais, chega-se a conclusões particulares e não tão gerais. Desta forma, as previsões do Estatuto do Desarmamento devem ser analisadas buscando-se premissas no ordenamento jurídico pátrio, bem como na doutrina e na jurisprudência, a fim de ganhar efetividade e tentar responder aos questionamentos propostos. Tem ainda o presente trabalho natureza bibliográfica e documental, quanto aos objetivos propostos é…

as acepções sobre “vitimologia” e seu contexto atual, cuja abrangência, importância e expressividade há muito extrapolou os limites da criminologia e está buscando firmar sua autonomia, não apenas como ramo do direito, mas como parte do sistema jurídico eis que em todas as relações jurídicas, seja ela no direito penal, civil, trabalhista ou qualquer outro ramo, onde existe lide, há vítimas ou indivíduos que se sentem como se fossem. A vitimologia surgiu como conseqüência da…

fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito, procurando dessa forma facilitar o entendimento da matéria. Enfoca o conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem a Parte Geral do Código Civil, analisando-os minuciosamente, levando em conta o Código Civil de…

18 (direito ao nome), 19 (direitos da criança), 20 (direito à nacionalidade) e 23 (direitos políticos), nem das garantias indispensáveis para a proteção de tais direitos. Pode-se concluir que as normas supra tem plena aplicação no ordenamento jurídico brasileiro em caso de guerra ou resposta a ação armada estrangeira, embora não reproduzidas expressamente na CF. 2. DAS FORÇAS ARMADAS Segundo a CR/88, as forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares que se destinam…