Juizados Especial Consumo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ____________________ – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Petição inicial (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________ (documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, apartamento nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___),

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE CRUZEIRO DO SUL CURSO DIREITO BACHARELADO JANAIRA BEZERRA DA SILVA “Diferenças e semelhanças entre o Juizado especial estadual e Juizado especial federal” CRUZEIRO DO SUL- ACRE 09 de Outubro de 2014. JANAIRA BEZERRA DA SILVA

Nacional das Relações de Consumo, o art. 5º é o seu corpo. Ou seja, é como agem, ou devem agir, os diversos órgãos e entidades colocadas a disposição do consumidor, individual ou coletivamente considerados. O código do consumidor teve o cuidado de elencar os instrumentos que poderiam ser utilizados na Política Nacional de Relações de Consumo, de maneira geral, e para defesa do consumidor, de forma mais direta. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo ,o poder…

DA RELAÇÃO DE TRABALHO............................................5 2.1 Do Trabalhador Autônomo...................................................................................................5 2.2 Do Contrato de Consumo.....................................................................................................6 2.3 Do Acidente de Trabalho......................................................................................................7…

produzir; Mudanças nas classes sociais; Comércio em escala mundial; A simples troca de mercadorias chega às sofisticadas operações mercantis; • Surgimento de grandes centros comerciais e da produção em série dos bens de consumo; • • • • • Surgimento da sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços; • Consumidores x poder economico dos Fornecedores • Necessidade de tutela e proteção aos consumidores • ESSES ASPECTOS MARCARAM O…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RJ. WALLACE SANTOS, brasileiro, casado, caldeireiro (ora desempregado), portador da carteira de identidade nº 00000000000, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 00000000000000, residente na Rua Doutor Coutinho, nº 5551, São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 24425-903, vem, à preclara presença de Vª Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de ... FULANA DE TAL, (qualificação) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 20 e 22 da Lei 8.078/9 e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pelo rito sumaríssimo, em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - PE Processo nº 001889/2007-00 BM COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida João de Barros, nº 111, bairro da Boa Vista, Recife/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.835.932/0001-08, por seus advogados infra-assinados, constituídos nos termos do instrumento de procuração incluso nos autos, com endereço profissional na Rua Ernesto de…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA – AESST FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA – FACET O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAS TIMBAÚBA ABRIL – 2014 O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Profº. ______________________________, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão de

Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento sumaríssimo.…