Juizado Itinerante

questões, abaixo, à luz da EC n. 45 – Reforma do Judiciário? a) O que se entende por duração razoável do processo? A celeridade abrange, tão-somente, o processo judicial? b) Quais os benefícios da previsão constitucional da criação da justiça itinerante? c) A criação de varas especializadas, prevista na EC n. 45 abrange quaisquer áreas do Direito? g) Quais são os requisitos necessários para o incidente de deslocamento de competência? h) O CNJ faz parte da função jurisdicional? O…

TEIXEIRA DE FREITAS/BA CURSO DE DIREITO PESQUISA PARA A DISCIPLINA JUIZADO ESPECIAL JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - PROCEDIMENTOS WILDEMBERG SOARES GUERRA FLAVIO DE AGUILAR MENDES TEIXEIRA DE FREITAS - BAHIA 2012 WILDEMBERG SOARES GUERRA FLAVIO DE AGUILAR MENDES PESQUISA PARA A DISCIPLINA JUIZADO ESPECIAL JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - PROCEDIMENTOS Trabalho de pesquisa à disciplina Juizados Especiais - 10º período de curso de Direito da…

necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Antes da sanção, processos que envolviam violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e levados a juizados criminais, em meio a processos de briga entre vizinhos e de acidentes de trânsito. Com a legislação, foram criados juizados especiais para cuidar do tema. Os dados divulgados pelo governo e pela Justiça nesses últimos cinco anos indicam que Lei Maria da Penha é eficaz, tendo evitado…

Federal (743 varas) 1.486 VT Vara do Trabalho (1.378 varas) 2.294 JE Junta Eleitoral 2.877 AM Auditoria Militar (12 circunscrições federais) 40 TRJ Turma Revisora de Juízes (10 est. + 2 fed.) - JPC Juizado Especial de Pequenas Causas (estadual) - JEF Juizados Especiais Federais (245 juizados) - 1. Supremo Tribunal Federal (STF) Trata-se do tribunal eminentemente “constitucional” na sistemática jurisdicional pátria, responsável pelo julgamento dos casos mais notórios de…

0041 Comarca de Paty do Alferes 072 0072 Serventias Pesquisa de Conteúdo Avançada Banco do Conhecimento Revista de Direito Ementários Ações Civis Públicas Legislação Magistrados Juizados Especiais Diário da Justiça Eletrônico Endereços e Telefones Plantões do Judiciário Plantões do Administrativo Justiça Itinerante Código das Serventias Selos DEGEA Museu Estatística de Acesso Glossários de termos Estatísticos Cadastro de Sentenças Improbidade Adm. e Inelegibilidade…

PROJETO 1.1 – TÍTULO A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis 1.2 – AUTORA Priscila de Assis Mourão 1.3 – ORIENTADOR 1.4 – DEPARTAMENTO A QUE ESTÁ VINCULADA A MONOGRAFIA Departamento de Direito Do Processo Civil 1.5 – PREVISÃO DE DURAÇÃO DA PESQUISA 1.5.1 – Início: Fevereiro/2011 1.5.2 – Término: Dezembro/2011 2 - OBJETO 2.1 – TEMA Direito Processo Civil–Juizado Especial Cível. 2.2 – DELIMITAÇÕES DO TEMA A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis.…

JOSIANE FERREIRA SILVA – 01550003284 KAIQUE RODRIGUES DIAS – 01550003604 MAYRA ESTER BATISTA CARVALHO – 01550003383 NATHALIA DOS SANTOS SILVA – 02360001336 PATRICIA OLIVEIRA GUEDES – 01550003790 SUSAN CORREA DIAS – 01550003180 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL Atividade Prática Supervisionada – trabalho apresentado como exigência para avaliação do curso de DIREITO da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro, sob orientação dos professores do semestre.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE PARNAÍBA, ESTADO DO PIAUÍ. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF/MA sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de seu .procurador que a esta subscreve, instrumento procuratório em anexo, com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe notificações e…

nos julgamentos, ao sigilo e privacidade quando este não prejudicar o interesse público; O não recesso dos tribunais; A distribuição imediatamente após a entrada do processo; Do art. 98 ao 100 - Foram incluídos no texto original: A criação dos juizados especiais; Ao retorno de custas e emolumentos aos próprio poder judiciário; Do art. 100 e todos os seus parágrafos do 1 ao 16, tratarem da responsabilidade fiscal de seus tribunais. 2 – Do STF Do art.101 a 103 - Foram incluídos no…

Acesso à Justiça ou Acesso ao Direito? 6.3- Empecílios Econômicos 6.4- Empecílios em Relação ao Tempo 6.5- Empecílios Psicológicos 6.6- Empecílios Jurídicos e Judiciários 7- As Três “Ondas de Acesso à Justiça” 7.1- Juizados Especiais 7.2- Juizados Especiais Cíveis 7.3- Juizados Especial Cível Central 8- Conclusão 9- Bibliografia ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! Page 2 ! INTRODUÇÃO O que se pode entender por Acesso à Justiça? Até recentemente, o acesso aos…