Juiz Pode Expedir Circular

diante um caso concreto que lhe é posto, resultante de conflito de interesses. O Judiciário, porém, possui também funções atípicas: - de natureza administrativa: concessão de férias aos seus servidores, prover, na forma prevista na CF, os cargos de juiz de carreira na respectiva jurisdição. - de natureza legislativa: a edição de normas regimentais, pois compete ao Poder Judiciário elaborar os seus regimentos interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais…

um ajuizamento de ação. As partes, autor e réu, estão no mesmo patamar para o Juiz. Há uma distribuição equânime da prova justamente por esse motivo, há uma busca pela verdade formal/real, do direito! Art. 333 do CPC. O processo de execução serve para satisfazer o direito previamente reconhecido em um título executivo (cheque, duplicada, debênture, sentença condenatória)! Aqui, já sabemos de quem é o direito e o juiz de execução não modifica isso. AS PARTES NÃO ESTÃO NO MESMO PÉ DE…

Governo .......................................... 5. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO ........................................................ 5.1. Jurisdição das Autoridades Administrativas .................................................. 5.1.1.Circular SUSEP 327 de 29/05/06 ......................................................... 5.2. Legislação Complementar ............................................................................. 09 10 11 12 12 12 13 19 19 20…

DAS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNADOR: REPRESENTAR O ESTADO EXERCER COM O AUXILIO DOS SECRETARIOS A DIREÇÃO SUPERIOR DE ADM DO ESTADO. EXONERAR OU NOMEAR SECRETARIO, PROCURADOR DO ESTADO E CHEFE DA DEFENSORIA PUBLICA. NOMEAR OU EXONERAR DESEMBARGADOR E JUIZ DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, O PROCURADOR DA JUSTIÇA E OS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTA DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS. DECRETAR E FAZER EXECUTAR INTERVENSÃO NO MUNICIPIO. CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO OU INTERNO APÓS AUTORIZAÇÃO DA…

................................ 53 53 54 5. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO ........................................................ 5.1. Jurisdição das Autoridades Administrativas .................................................. 5.1.1. Circular SUSEP 327 de 29/05/06 ......................................................... 5.2. Legislação Complementar ............................................................................. 5.3. Os Perigos do Envolvimento ........................

verificará se a sede do Município, candidato a Comarca, possui prédio destinado ao Forum local, com dependência para gabinete do Juiz, sala de audiências, sala para o Ministério Público, sala para Defensores Públicos, dependência para o Cartório, inclusive o Cartório eleitoral, além de outras dependências necessárias aos serviços judiciais e, ainda! casas para residência do Juiz, do Promotor de Justiça e cadeia pública, todos a integrar o domínio do Estadº.…

revisar os pronomes de tratamento que são palavras ou locuções com valor de pronome pessoal. É importante salientar que a concordância gramatical desses pronomes leva o verbo e os demais pronomes para a 3ª pessoa do singular. Ex.: Vossa Excelência pode entrar e fazer o seu discurso. Ao falarmos com a pessoa, usamos o tratamento Vossa, porém, quando falamos sobre a pessoa, usamos Sua. Ex.: Vossa Excelência falou muito bem. Sua Excelência, o presidente, fará o seu discurso daqui a alguns…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE (...) Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (...), brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica

.............................................................................................................. Certidão ........................................................................................................................... Circular ............................................................................................................................. Comunicação Interna ..................................................................................................

........................................................................................................... 6. BILHETE...................................................................................................................... 7. CIRCULAR .................................................................................................................. 8.…