Juiz De Direito Do Serviço Anexo Das Fazendas Da Comarca

As normas específicas para ampliação ou redução dos prazos são disciplinadas em legislações esparsas e no próprio CPC. Em relação à ampliação de prazo, enfatizo a importância da leitura do art. 188, CPC que dispõe sobre o Ministério Público e a Fazenda Pública deterem prazo em dobro para interposição de qualquer espécie recursal. • Preparo: As custas são indispensáveis para o reconhecimento do recurso, sendo exigido o seu recolhimento no ato da interposição – art. 511, CPC.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _ª VARA FEDERAL DA CAPITAL – SP. URGÊNCIA MÉDICA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO EM RAZÃO DA IDADE - IDOSO ILMA LOPES, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portadora do documento de identidade RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP nº , por seus advogados infra-assinados (mandato anexo), com escritório à rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX onde recebem intimações, vem à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DOUTA DA _____ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DA CAPITAL FULANO DE TAL, brasileiro(a), divorciado(a), motorista, portador(a) do RG nº XXX e inscrito(a) no CPF/MF sob nº XXX, residente e domiciliado na R. Tal nº xxx – Bairro, São Paulo – SP, CEP xxx, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado (docs. anexos), vem, mui respeitosamente, perante V. Exa.,…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC. URGENTE SENILDA HENRIQUE FARIAS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 5/R 1.568.778 e CPF nº. 564.431.029-91, residente e domiciliada na Rua Dona Elisa Claudio, nº 590 Bairro São Basílio, Braço do Norte/SC, vem por intermédio de seus procuradores, com endereço profissional situado na Rodovia SC 438, Trevo, Edifício Clover Center, 6º andar, sala 601, Braço do Norte/SC,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA -----------, OU A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. AUTOR, brasileiro, união estável, comerciante, portador da Cédula de Identidade sob o nº, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF, sob o número, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, vem por sua advogada, devidamente constituída conforme procuração anexa, com fulcro nos Artigos 183 da…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ – ESTADO DA ______ FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 00000000 - SSP/PB e CPF n° 000.000.000-00, residente domiciliado na rua __________, nº ____, bairro _____, município de _______, estado da ________, por conduto de seu bastante procurador e advogado legalmente constituído através do instrumento procuratório em anexo, vem a presença de Vossa Excelência propor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP “QUALIFICAÇÃO”, por seu Advogado que esta subscreve, (incluso instrumento de mandato), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5°, “caput”, 6º, e 196 e seguintes da Constituição da República, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA ANTECIPADA em face da PREFEITURA MUNICIPAL…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO SARANDI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS , brasileira, solteira, pensionista, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua, Bairro Porto Alegre/RS, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., através de seu procurador signatário, propor ajuizar AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Praça da Matriz s/n, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS Em 10 de Abril de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – SP. ELENICE PACHECO CORTE, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15.320.971-9 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n. 026.504.418-95, residente e domiciliada na, Rua Jeremias Moreira dos Santos, n.º 165, – Jardim Claudia I, Cidade de Bebedouro/SP – CEP: 01470-922, por seus advogados e bastantes procuradores, infra-assinados, vem…