Juiz De Direito Do Serviço Anexo Das Fazendas Da Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAPONGAS – PARANÁ. PARECER MÉDICO: P: Quais as possíveis complicações da fratura do escafoide? R: A complicação mais frequente é a não consolidação. Essa falha é chamada de pseudo-artrose, ou seja, falsa articulação. Conceitualmente uma fratura só transforma em pseudoartrose após 4 meses de evolução. O diagnóstico é feito através de radiografias e tomografia computadorizada, além do…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO – COMARCA DA CAPITAL. PEDRO, brasileiro, solteiro, identidade, CPF, residente e domiciliado, por seu advogado, procuração acostada, com endereço profissional na rua _____, vem a V. Exa. propor, AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face de ESTADO, Pessoa Jurídica de Direito Público Privado, representado por seu Procurador, estabelecido à rua, pelos motivos e fato e de direitos, a seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA_VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MANAUS NELCIVANI DE SOUZA E SOUZA, brasileira, viúva, técnica de enfermagem, portadora da cédula de identidade nº 9384935-2, e do CPF nº 485.876.234-72, residentes e domiciliadas na rua 28, Qd 849, Japiim I, nº 20, nesta cidade, CEP 69.000-000, por seu advogados in fine que a presente subscreve em anexo (doc.1), atendendo no serviço de assistência jurídica na…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAINA – TOCANTINS. TEODORIA DIAS DOS REIS, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade nº 027.720 2ª via SSP/TO e inscrita no cadastro nacional de pessoas físicas do ministério da fazenda sob o nº 479.488.681-00, residente e domiciliada na Rua São Jorge, nº185, Bairro São João, Araguaína/TO, por suas procuradoras, que a…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXX-XX. PROCESSO Nº234/11 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Jonas xxxx, já qualificado nos autos do processo, através de seu advogado, em atendimento a r. despacho, vem, com respeito e acatamento devido, requerer JUNTADA de doc. exposto abaixo, nos exatos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.: - Memorial descritivo e levantamento planimétrico para instruir o competente mandato de citação das…

ILMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE SETE LAGOAS/ MG. TRANSPORTADORA PÉ NO FREIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas sob o número 01.111.222.333-01, Inscrição Estadual nº. 001.999888-00-01, com sede social na Rua Sete nº. 35, Bairro Jardim Europa , CEP 35700-302, em Sete Lagoas/MG, vem, por seus procuradores, perante V. Exª., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA…

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exercício da função de Juiz Leigo, nas unidades jurisdicionais das Comarcas relacionadas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Seleção Pública será realizada pela CONSULPLAN – Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda., sob a supervisão do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais. 1.2 Nos termos da Resolução do CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013 e da Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, são requisitos para o exercício da função de juiz…

IPVA para esse Estado, com alíquota de 2%. Ocorre que foi surpreendida no início do ano de 2010 com cobrança de IPVA pelo Estado de São Paulo, com alíquota mais cara, de 5%, sendo que também ocorreu lançamento de IPVA feito pela fazenda paranaense. O Secretário de Fazenda de São Paulo informou que todos os veículos de pessoas domiciliadas em São Paulo, fossem pessoas físicas ou jurídicas, vinham sendo cadastrados pelo DETRAN estadual de São Paulo e os proprietários considerados sujeitos…

devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, cinquenta por cento. Ora, havendo norma específica a tutelar a jornada de trabalho do professor, sem ressalvas à negociação coletiva, não se pode validar norma coletiva que suprime exatamente o direito à jornada legalmente prevista. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.(Processo: RR - 22600-93.2002.5.15.0101 Data de Julgamento: 03/08/2011, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT…