Juiz Cpc

perigo: Quando está em risco a própria utilidade do processo. *Nesse caso aplica-se Processo Cautelar. -Processo de Conhecimento: É a espécie de processo em que, diante da inexistência de certeza jurídica, cabe as partes levar ao conhecimento do juiz, os fatos e as provas para que este analise e decida com base nesses elementos quem tem a razão e quem não tem. *Divide-se em Declaratória, Constitutiva e Condenatória. -Objeto da Cognição (Conhecimento): Formado por um trinômio de…

= DP - Direito do Trabalho = DP e DM - Lei de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: - Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista. - Na falta das regras no CPP e CPT, aplica-se as do CPC. Redação sobre a candidatura de pessoas com a “ficha suja”. Artigo no e-mail da turma – perguntas: - O autor acredita que a redução…

Processo Civil - 12. Competência. COMPETÊNCIA – ARTIGOS 86 A 124, CPC. --- CONCEITO: FIXAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, OU SEJA, A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DENTRO DOS QUAIS ELES EXERCERÃO SUAS ATRIBUIÇÕES JURISDICIONAIS // É A MEDIDA DA JURISDIÇÃO. ART. 86 – JUIZ COMPETENTE – É AQUELE QUE TEM O PODER – FIXADO PELA LEI – PARA JULGAR O CASO. - COMP. INTERNACIONAL – ART. 88 A 90 --- A JURISDIÇÃO É FRUTO DA SOBERANIA DO ESTADO E É EXERCIDA DENTRO DE SEUS TERRITÓRIOS. MAS HÁ CASOS –

processo (art. 262 ao art. 264 do CPC) O art. 264 do CPC dispõe sobre a inércia da jurisdição. Para o início do processo, deverá haver uma provocação inicial que se fará por meio de petição inicial. O início do processo se dá com a propositura da ação. O momento da propositura da ação, segundo o art. 263 do Código de Processo Civil, será: 1. Comarca com mais de uma vara – se dá com a distribuição; 2. Comarca de vara única – se dá com o primeiro despacho do juiz. A jurisprudência do…

1- Quais os requisitos da petição inicial? Art. 282° CPC: a- O juiz ou tribunal, a que é dirigida; b- Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do réu; c- O fato e os fundamentos jurídicos do pedidos; d- O pedido, com as suas especificações; e- O valor da causa; f- As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; g- O requerimento para citação do réu; 2- Quando ocorre a inépcia da inicial?…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - © 2005, LFG. Todos os direitos reservados. 8. Poder geral de cautela do juiz: aspectos iniciais 8.1. Noções gerais e conceito: tem base nos arts. 798 e 799 (rol exemplificativo) do CPC. Há situações cotidianas que pedem atuação cautelar do Judiciário e não se incluem no rol das medidas cautelares típicas. Daí a previsão do poder geral de cautela do juiz, que autoriza a concessão de medidas cautelares diversas para debelar situações de perigo não…

não existir se não houver nenhum vício no processo. Artº 301, CPC – preliminares de contestação, que é o que se discute antes do mérito.1º efeito - O reú que é revel não será mais intimado dos demais atos. 2º efeito – ocorre a preclusão para apresentar a contestação (é a preclusão temporal).3º efeito – é a possibilidade de o juiz aplicar o julgamento antecipado da lide artº 330, CPC (que é diferente de tutela antecipada artº 273, CPC). Há 3 prerrogativas em que mesmo a parte sendo revel…

processual de solucionar litígios, isto é, regula o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado (juiz) do direito de ação pelo autor e direito de defesa pelo réu. HISTÓRIA DA EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS - 1ª FASE - AUTOTUTELA/AUTODEFESA: era o principal meio de solucionar conflitos (litígios) nas sociedades primitivas. É um meio de solução parcial e violenta. * Duas características básicas: inexistência de juiz alheio (parcial) e imposição do mais forte sobre o mais fraco (violenta). *…

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Arts. 846 a 851, CPC Prova É o conjunto de elementos de que se serve o juiz para formar a convicção sobre os fatos em que se funda a demanda. Produção antecipada de provas Não consiste somente em uma colheita antecipada de prova, mas numa preparação antecipada de prova para utilização a posteriori, na demanda já proposta ou por propor. Há, pois, uma pretensão à segurança de prova. Conceito É aquela que tem por finalidade a colheita antecipada de uma

conhecimento *processo de execuçao *processo cautelar No processo de conhecimento o juiz vai formular a norma para o caso concreto.Ex: exame de paternidade. No processo de execução, satisfaz o direito já existente. No processo cautelar, protege o processo. Ex:processo de execução mas o réu está vendendo tudo para ir para O EUA, você autor pede ação cautelar de aresta, protegendo o bem art.813 cpc aresto – 814 requisitos. REQUISITOS DA EXECUÇAO 1- existência do titulo…