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seu patrimônio, seja quanto a outros fatos ligados ao evento. O Direito Sucessório remonta à antiguidade, sempre ligado à ideia de continuidade da religião e da família. Em Roma antiga o culto dos antepassados se dava diante do altar doméstico e não havia castigo maior do que falecer sem deixar alguém que lhe cultuasse a memória, de modo a ficar seu túmulo abandonado. Pela atual legislação podemos conceituar o Direito das Sucessões como sendo o conjunto de normas que disciplinam a…

AULA 1 CASO CONCRETO 1 – João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A adoção se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que…

estirpe ou representação. b) Apresentar acórdão relatado que trate da revogação da doação. apelação cível. registro de imóveis. AÇÃO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE DOAÇÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. Segundo estipula o art. 555, do CC, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Entretanto, não demonstrado que a doação foi realizada com encargo, descabe a alegação de seu descumprimento e a…

forma a interferir no sossego, saúde e segurança de outros vizinhos. Manifesta, portanto, a legitimidade dos réus para responder à demanda. Mercê do processado, os autores são proprietários do imóvel localizado na Rua Sete de Setembro, n. 170, apartamento 02, matriculado sob n. 10.821, do Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Caxias do Sul, onde residem desde 1979. A ré, de seu turno, é empresa que atua no ramo de revestimentos em galvanização de peças de ferro e aço e…

composição subjetiva da lide após a estabilização da demanda. Art. 264, caput, do Código de Processo Civil. AÇÃO EXTINTA. RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042252650, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/05/2011) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS AUSENTES. COMPOSSE. ANIMUS DOMINI AFASTADO. POSSE EXCLUSIVA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO AO SISTEMA…

SITUAÇÃO POLÍTICA DE FLORIANO SUA QUEDA A situação política de Floriano Peixoto estava umbilicalmente ligada ao poder dominante no País. Com o término da guerra em 1945, movida por 03 (três) ditadores, Mussolini, Hitler e Hiroito, todos derrotados, não havia mais condições para os demais ditadores em diferentes regiões do mundo, inclusive, o Brasil, com Getúlio Vargas, se manterem à frente dos seus respectivos governos. As manifestações pela redemocratização do País sufocavam os…

XYy CONCEITO “Ramo mais intelectual do direito civil, o direito das obrigações traduz um conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal entre credor e devedor.” Uma obra recomendada: “Das Obrigações” (em dois volumes) – João de Matos Antunes Varela. O tomo “Das Obrigações em Geral” é uma obra insuperável. O que o direito das obrigações disciplina? É a relação jurídica pessoal, obrigacional, vinculativa entre dois sujeitos. O direito das obrigações regula…

........................................................................................... 148 Aulas 22 e 23: Superfície. ........................................................................................................... 160 Aula 24: Usufruto e servidão. ..................................................................................................... 166 ANEXO I: QUESTÕES DE PROVA. GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. .....................................................................

Ainda vi minha esposa passar as mãos sobre meu peito, ajeitar minha cabeça e me chamar: - Nelson! Acordei. Dei uma olhada no local onde estava. Era um quarto estranho. Somente mexi os olhos. Estava num leito com lençóis brancos. Do lado esquerdo havia uma janela fechada, por onde entrava tênue claridade. Do lado direito, duas portas, uma mesinha de cabeceira e uma poltrona. - Devo ter desencarnado! - exclamei baixinho. Estava bem, tranqüilo e me sentindo confortável. Sem saber o…

falar em posse indireta, cita a passagem da obra de João Baptista Monteiro: “O proprietário ou titular de outro direito real pode usar e gozar a coisa objeto de seu direito, direta e pessoalmente, mediante o exercício de todos os poderes que informam o sei direito e, nesse caso, nele se confundem as posses direta e indireta. Pode acontecer, no entanto, que, por negócio jurídico transfira a outrem o direito de usar a coisa: pode ele dá-la em usufruto, em comodato, em penhor, em enfiteuse,…