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forma escrita; • Analogia – Processo de raciocínio lógico pelo qual o juiz estende um preceito legal a casos não diretamente compreendidos na descrição legal. O juiz pesquisa a vontade da lei, para transportá-la aos casos que a letra do texto não havia compreendido; • Costume – uso reiterado de uma conduta pelos membros ou uma parcela do corpo social, formando-se paulatinamente, quase imperceptivelmente, chegando a determinado momento, em que aquela prática reiterada é tida como…

curricular. ocorreu em 1851. pelo 38 Decreto n. 608. de 16 de agosto desse ano. Em São Paulo. a Cadeira foi regida por José Ignácio Silveira da Motta. substituído. mais tarde, por Antonio Joaquim Ribas. Em Pernambuco. a cátedra foi desempenhada por João José Ferreira de Aguiar e. quando de sua substituição, por Vicente Pereira do Rego. Aos professores dessas escolas credita-se o trabalho de elaboração doutrinária do Direito Administrativo e a sistematização de seus institutos,…

conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem”. Com apenas um artigo e oito incisos da lei orçamentária do Brasil para o exercício de 1923, estava instituído, de forma tímida, o imposto geral sobre a renda no país, embora há trinta anos já havia nos orçamentos da União título que tratava da cobrança de tributos que se baseavam em rendimentos. Inicialmente era o imposto de dividendos, adotado em 1892, posteriormente o de vencimentos que foi arrecadado até final da década de 1910…

força física dentro desse grupo. Sem esses elementos, a polícia não existe. Os fundamentos de policiamento são universais, em qualquer lugar são sempre impostas restrições físicas contra seus membros, com raras exceções, como os Nuer do Sudão, em não havia pessoas dentro do grupo autorizadas para utilizarem a força ou impor o fim de uma briga. A definição de força policial torna-se complexa diante de variadas espécies de polícias. Qual a melhor saída? A solução seria escolher as…