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possível se houver permissão da lei ou do representado, sob pena de anulação. O exemplo clássico ocorre no cumprimento do chamado mandato em causa própria, onde o mandatário é também o beneficiário. Ex.: A confere mandato para B para vender seu apartamento, com autorização para que B venda o imóvel para ele mesmo = B. Neste caso, quando for feita a escritura, B intervirá, ora representando A (como mandatário), ora em seu próprio nome (comprando o imóvel). Notem, que mesmo nesta…

CAPITULO 1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1~13) 1)PRETENSÃO À TUTELA JURIDICA E PRETENSÃO RECURSAL. A pretensão recursal está para a pretensão à tutela jurídica como o processo para o direito pré-processual. Aquela surge, porque se exerceu essa. Se não havia essa, aquela existe para que se declare não existir essa. Por onde se vê que a criação da relação jurídica, que começa entre o autor e o Estado, e pode ir até o réu (angularização), permite que se traga àbalha, em recurso, a própria…

funcionamento, e que constituem importantes centros de atracção turística moderna, iniciaram-se com os romanos e, em alguns casos, mantém o esplendor do passado. Tal é o caso de Ischia e Abano, em Itália, Vichy, Mont-Dore ou Évian, em França, Chaves, S. Pedro do Sul ou Luso, em Portugal, Bath, em Inglaterra, e muitas outras em vários outros países. * Cerca de 900 A. C. as viagens tinham como principal razão as peregrinações sendo célebres as que se dirigiam a Santiago de Compostela,…

ensino médio Gerente editorial: Lauri Cericato Editora: Ana Lucia Lucena Editores assistentes: Guilherme Maciel/Marcelo Zanon/ Gisele C. M Rodrigues Auxiliar editorial: Renata Katz Edição de texto: Denise Ceron/Carlos Zanchetta Revisão de texto: Pedro Cunha Jr. e Lilian Semenichin (coords.)/ Elza (iasparotto/Aline Araújo/Fernanda AIves/Thâmara Veríssimo/ Fernando Cardoso/Amanda Lenharo/Janaína Silva Pesquisa iconográfica: Cristina Akisino (coord.)/Angelita Cardoso Iron…

Naquela época, tínhamos tempo para executar essa tarefa Mas as ediçes se sucederam ganhando notas de rodapé, salvo a sétima ( 1976), que teve algumas alteraçes, dentre as quais a inclusão do capítulo ` `Direito e Sociedade". Entranto, o nosso tempo já havia se encurtado com o exereício da magistratura, que XVI Paulo Dourado de Gusmão passamos a exercer, bem como com a aventura em que nos metemos de escrever um dicionário de Direito, que acabou no Dicionário de…

Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito Pereira, Tarcisio Carlos de Almeida Cunha, João Bosco Martinato, Rui Ribeiro de…

tínhamos tempo para executar essa tarefa Mas as ediç<*-*>es se sucederam ganhando notas de rodapé, salvo a sétima ( 1976), que teve algumas alteraç<*-*>es, dentre as quais a inclusão do capítulo ` `Direito e Sociedade". Entr<*-*>anto, o nosso tempo já havia se encurtado com o exereício da magistratura, que <012> XVI Paulo Dourado de Gusmão passamos a exercer, bem como com a aventura em que nos metemos de escrever um dicionário de Direito, que acabou no Dicionário…

Naquela época, tínhamos tempo para executar essa tarefa Mas as ediçes se sucederam ganhando notas de rodapé, salvo a sétima ( 1976), que teve algumas alteraçes, dentre as quais a inclusão do capítulo ` `Direito e Sociedade". Entranto, o nosso tempo já havia se encurtado com o exereício da magistratura, que XVI Paulo Dourado de Gusmão passamos a exercer, bem como com a aventura em que nos metemos de escrever um dicionário de Direito, que acabou no Dicionário…

Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito Pereira, Tarcisio Carlos de Almeida Cunha, João Bosco Martinato, Rui Ribeiro…

Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos Eduardo Cruz de Souza Lemos, Heitor Duprat de Brito Pereira, Tarcisio Carlos de Almeida Cunha, João Bosco Martinato, Rui Ribeiro de…