João Foi Acusado Pelo Ministério Público

Substituto da VF e JEF de Carazinho/RS, que recebeu a denúncia oferecida contra os pacientes acima nominados. Narram que o Ministério Público Federal ofertou denúncia contra os pacientes pelo cometimento, em tese, de crimes contra a segurança nacional, capitulados na Lei nº 7.170/83. Dizem que os pacientes são integrantes do MST - Movimento Sem-Terra, e estão sendo acusados da prática de fatos supostamente cometidos para "mudança do Estado de Direito", uma vez que pretenderiam "realizar…

1.) INTRODUÇÃO Escândalo do Mensalão, Esquema de compra de votos de parlamentares é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil e que teve ação movida no ministério público denominada Ação Penal 470. O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra "mensalidade" usada para se referir a uma…

apagar o fato de o aspecto feminino ter sido objeto de adoração. No ano de 1233, o Papa Gregório IX, instituiu o Tribunal Católico Romano, conhecido como Inquisição, numa tentativa de terminar com a heresia. Em 1320, a Igreja (a pedido do Papa João XXIII) declarou oficialmente que a Bruxaria, e a Antiga Religião dos Pagãos constituíam um movimento e uma "ameaça hostil" ao Cristianismo. Os bruxos tornaram-se heréticos e a perseguição contra todos os Pagãos, espalhou-se como fogo…

de tráfico de menores para o exterior por outros meios, pois o modusoperandi envolve sempre atos ocultos e exige strutura organizacional sofisticada, o que indica a existência de uma organização criminosa integrada pela investigada Maria?. O Ministério Público opina favoravelmente e o juiz defere a medida, limitando-se a adotar, como razão de decidir, ?os fundamentos explicitados na representação policial?. No curso do monitoramento, foram identificadas pessoas que contratavam os…

0012756-6 JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento, Passo fundo, 24 de novembro de 2013. Advogado OAB/RS Razões der Apelação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. PROCESSO N. 0140239-06.2013.8.26.0000 AUTOS DE ROUBO QUALIFICADO TENTADO RÉU: YURI THIAGO BENTO VÍTIMA: CRISTIANO FREDIANO GERMANO O representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, em exercício neste juízo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, ofereceALEGAÇÕES FINAIS (MEMORIAIS) Em desfavor de Yuri…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG. MM. JUIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu Promotor de Justiça, em exercício nesta comarca, adiante assinado e no uso de suas atribuições, vem, nos autos de ação penal nº 05.000123-9 que o Ministério Público move contra BARTHOLOMEU GONÇALVES DA SILVA, em atendimento ao contido no r. despacho de fls. e do disposto no novel artigo 422 do CPP…

35 da Lei 11.343/2006 [ Formula-se pedido de “liberdade provisória, sem fiança” ] Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: Francisco das Quantas e outro Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 0000, comparece o Acusado para, na forma do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº. 11.343/2006 c/c art. 394, § 2º, da Legislação Adjetiva Penal,…

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE -RS JÕAO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº 100458876, por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS No Prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente

Recebimento – art. 395 CPP 3) Recebimento da Ação + Citação para Resposta – art. 396 CPP 4) Resposta do Acusado (ou Alegações Preliminares) em 10 dias – art. 396-A CPP 5) Possibilidade de Absolvição Sumária – art. 397 CPP 6) Audiência de Instrução e Julgamento no prazo máximo de 60 dias – art. 400 CPP (ofendido, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos, acareações e INTERROGATÓRIO do acusado) 7) Diligências (art. 402 CPP) 8) Sem diligências, Alegações Finais Orais…