Joaõ Foi Denunciado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE TUPACIGUARA – MINAS GERAIS. Autos n. APFD N. JOAO MURANGA, já qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, em DEFESA PRELIMINAR para dizer que, “data venia” não…

CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, MINAS GERAIS PROCESSO Nº: 701.01.003.586-6 ACUSADO: JOÃO DE SÃO CRISTO VÍTIMA: JEREMIAS FILHO Joao de São Cristo, já qualificado nos autos, às folhas 02, vem, respeitosamente a presença de vossa Excelência, via de seus advogados ao final assinados, apresentar Alegações Finais, com base no artigo 406 CPP, pelos fatos e fundamentos elencados abaixo: ALEGAÇÕES FINAIS, 1 – O acusado foi denunciado pela suposta prática do delito tipificado no artigo 121,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX EXECUÇÃO Nº XXXXXXXX JOÃO, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO CRIMINAL, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores, na forma do art. 197 da LEP , não se conformando, data vênia, com a r. decisão de fls. X, interpor Agravo em Execução. Acaso V. Exa. entenda por manter a r. decisão, requer sejam os autos encaminhados ao…

atirador de elite, resolve dar cabo na vida de José, seu pai. Para tanto usa de seus conhecimentos de atirador, esperando que seu pai passe, como de costume, pelo local onde o aguarda. Então vem um indivíduo com os mesmos caracteres físicos de seu pai. João prepara sua melhor mira e atira, mas acaba matando Pedro, irmão gêmeo de José, seu pai. Observe que não houve falha na execução do delito, apenas ocorreu uma falsa representação da realidade, dado a semelhança física entre os irmãos.…

entendimento à época da infração penal.(20040110154473APR, Relator JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO, 2ª Turma Criminal, julgado em 08/03/2007, DJ 06/06/2007 p. 101) PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU JÁ DENUNCIADO. INSTAURAÇÃO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA REQUERIDA PELA DEFESA. SUSPENSÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. 1. O Habeas Corpus é uma ação constitucional, de caráter penal, a qual objetiva evitar ou fazer cessar…

agentes, sempre que possível, a denúncia deve especificar a conduta de cada um. b) Qualificação do acusado ou fornecimento de dados que possibilitem sua identificação: qualificar é apontar o conjunto de qualidades pelas quais se possa identificar o denunciado, distinguindo-o das demais pessoas. A qualificação é prescindível, desde que seja possível obter-se a identidade física do acusado, por traços característicos ou outros dados (CPP, art. 259). c) Classificação Jurídica do fato: a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE -RS JÕAO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº 100458876, por meio de seus procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS No Prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA __ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ____________ - __ AUTOR: Justiça Pública RÉU: João da Silva PROCESSO nº: JOÃO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº ___, residente e domiciliado na ___, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE

de competência da Justiça Comum para a Justiça Federal, nas hipóteses em que restar configurada grave violação de direitos humanos, consoante se extrai da redação do art. 109, V-A e § 5º da carta Magna1. Conforme revela o artigo do Juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, desde a época de apresentação da proposta de federalização dos crismes contra os direitos humanos o instituto recebe severas críticas2. Entre os argumentos desfavoráveis apontados pelos opositores, que entendem…

Juerguensen, nº 324, em Três Coroas, RS, os denunciados em comunhão de esforços e conjunção de vontades, na companhia também do adolescente Mauricio Adriano Soares Sthor, subtraíram, para si, empregando grave ameaça contra a vítima, pelo uso de arma de fogo ou objeto que aparentava, uma motocicleta Honda/CG 150 Titan ESD, um aparelho de telefone celular e uma carteira com documentos e dinheiro, bens pertencentes a Valdemir Pallenz. Na oportunidade, os denunciados DEIVIS ROBERTO MATTOS…