Joaõ Foi Denunciado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE -RS JOÃO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº..., por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS no prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de

privadas e em bancos, através de empréstimos que nunca foram pagos. Outras figuras de destaque no governo e no PT também foram apontadas como participantes do mensalão, tais como: José Genoino (presidente do PT), Sílvio Pereira (Secretário do PT), João Paulo Cunha (Presidente da Câmara dos Deputados), Ministro das Comunicações, Luiz Gushiken, Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e até mesmo o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Todos os acusados foram afastados do cargo…

DA X VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. Autos 1300/2012 João Pereira, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio de seu Defensor, com escritório localizado na R Jota, 13, centro, Londrina/Pr., apresentar Alegações Finais, conforme artigo 403 do Código de Processo Penal, aduzindo o que a seguir será escrito: I. Da imputação O Acusado foi denunciado pelo representante do Ministério Público, nos termos do artigo 157, parágrafo segundo,…

Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações…

do necessário. AO PARECER. Em princípio, no tocante ao juízo de admissibilidade da apelação, verifica-se não existir óbice ao seu conhecimento. O apelante foi denunciado porque: (...) no dia 12 de agosto de 2007, por volta das 00h50min, na Rua Santa Catarina nº 810 em frente ao Posto de Saude central, o denunciado CLEBER FERNANDES CAMPOS efetuou disparo de arma de fogo em lugar habitado. (...) Após algum tempo, as pessoas que ali se encontravam já estavam embriagadas, quando o autor

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: João Gilberto Braga Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás ou Justiça Pública PROCESSO Nº XXXXXXXXXXX Egrégio Tribunal, No caso em tela, não agiu com costumeiro acerto o Ínclito Magistrado, sendo necessária a reforma da r. sentença, senão vejamos: 1 DOS FATOS No dia 15 de fevereiro de 2014 o recorrente se auterou em uma discussão com sua até então namorada Alice Fonseca, desferindo-lhe golpes contra o pescoço e a região abdominal

MINISTÉRIO PÚBLICO, o que faz mediante os argumentos de fato e de Direito a seguir delineados: O réu se viu processado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 168, §1o, inciso III do e 288, ambos do Código Penal. Segundo a denúncia o denunciado teria se apropriado indevidamente do valor de R$ 107.307,37 (cento e sete mil, trezentos e sete reais e trinta e sete centavos), referente a valores que deveriam receber de clientes da empresa FRIOS RIO BRANCO IMPORTAÇÃO E…

Ministério Público pleiteia a procedência parcial da denúncia para ver o denunciado condenado como incurso nas sanções do artigo 16, caput, do Estatuto do Desarmamento, uma vez que, através da prova pericial restou demonstrado que a arma de fogo portada pelo acusado possuía numeração capaz de identificá-la, o que a toda evidencia afasta a previsão contida no parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03. O ora denunciado em fase policial preferiu manter-se em silêncio em razão da…

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PEESSOA EXCELNTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Processo n° 200.2008.024.062-1 AUTOR JUSTIÇA PÚBLICA REU MELCHISEDEC VICENTE CAVALCANTI MELCHISEDEC VICENTE CAVALCANTI, nos autos de uma Ação Penal que lhe move a Justiça Pública desta Comarca, por este Juízo, através do Defensor Público, in fine assinado, vem, respeitosamente, perante

vejamos: 1° Fato: “No dia 22 de Setembro de 2011, por volta das 17:30hrs, em sua residência, localizada na Rua das Palmeiras, s/n, Bairro 20 Casas, no Município de Mauá da Serra/Pr, nesta “Comarca de Marilândia do Sul/Pr, o denunciado PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA, agindo com consciência e vontade, mantinha em depósito, para entrega ao consumo de terceiros, 01 (um) tablete de substância entorpecente vulgarmente conhecida como maconha, pesando aproximadamente…