Joaõ Foi Denunciado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA – PR Processo nº123/2013 João Carlos Gómez, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº __, residente e domiciliado na Rua Bar da Praça, nº51, Parque do Café, Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, por seu advogado infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar: ALEGAÇÕES FINAIS MEMORIAIS

conhecida nos autos, como incurso nas penas do art. 217-A do Código Penal. Conta a denúncia que, no mês de outubro de 2012, durante a madrugada, o denunciado praticou ato libidinoso contra a vítima XXXXXXX, menor de 14 (quatorze) anos, fato que teria ocorrido na residência do pai da vítima, onde ele também residia. Segundo a inicial, o denunciado teriam entrado no quarto da vítima enquanto todos dormiam e iniciou conversas sobre sexo. Buscou penetrar a genitália da vítima, mas não…

Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das…

não tendo este denunciado quaisquer culpa pelo ocorrido. Desta maneira, resta demonstrado que o Sr Antônio não possui nenhuma culpa no lamentável fato ocorrido, sendo justa a devolução do valor pago pelo animal, porém não podendo em momento algum valor este ser acrescido de perdas e danos, digne-se Vossa Excelência em julgar a presente Ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE, por ser de Lídima e Impoluta JUSTIÇA! Nestes Termos, Pede Deferimento. Curvelo, 26 de novembro de 2011. João…

beneficiar o réu (artigo 5º, XL, da Constituição Federal e artigo 2º, parágrafo único do Código Penal). A interpretação a luz dos princípios aludidos é pressuposto para compreensão da matéria. Alteração no tipo penal. O delito pelo qual o réu foi denunciado possuía elementar típica consistente em "conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas (...)", ao passo que, com a redação alterada, em 20 de…

afirmou em obra de grande repercussão: “Não há um princípio de filosofia, uma dogma de moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra jurídica, que autorize um pronunciamento condenatório na dúvida. Justifica-se, pois, a assertiva de João Ramalho: “Sem prova plena e verdadeira, a condenação será sempre uma injustiça e a execução da sentença uma violência’. A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos.…

terem sido oferecidos fora do prazo. Comentários: peça com imensas chances de cair. Como há uma infinidade de teses possíveis, pode ser a escolhida da FGV para o Exame de Ordem 2010.2. Memoriais – Problemas PROBLEMA Carlito, de 20 anos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do CP, pois subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 10 mil reais que estava em poder da vítima José, motoboy da empresa Valores S.A. Iniciada a audiência de…

de Justiça do Estado do Paraná. O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável decisão, ou seja, o juízo de retratabilidade, a fim de que seja recebida a denúncia de fls. 02/04. Caso não ocorra a reforma, postula-se a citação do denunciado para oferecimento de contra-razões, e posterior envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido. Termos em que pede deferimento. Local, data Promotor de Justiça Razões de Recurso em Sentido Estrito Processo Crime n. 2011.10-5

(adaptada) João da Silva procurou um escritório de advocacia, localizado no Setor Noroeste, Edifício Modern Hall, salas 110/112, em Brasília/DF, e relatou ao advogado que o atendeu que sua irmã, Lilian da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na SQN 311, bl. X, ap. 702, Brasília – DF, havia sido presa e autuada em flagrante delito no dia 1/3/06, na cidade de Brasília, pela prática de crime contra a ordem tributária tipificado no art. 1.º, I, da Lei 8.137/90.…

JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos atualmente, recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado (ut instrumento de mandado incluso), promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL fazendo-o com escólio nos incisos I, II e III do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as quaestiones facti e iuris infra elencadas: I - DOS FATOS O SUPLICANTE foi denunciado pela prática