Joaõ Foi Denunciado

No dia 24 de fevereiro de 2011, cerca de 60 pessoas estiveram na Câmara de Vereadores de São João do Triunfo (PR) para tratar do encaminhamento de denúncia relacionada aos graves problemas ocorridos na safra de fumo deste ano decorrentes do uso do agrotóxico Gamit, um produto que faz parte do “pacote de insumos” entregue pelas empresas fumageiras. Agricultores e agricultoras familiares, adultos e jovens, homens e mulheres, representantes de organizações de base e estudantes do Centro…

396-A do Código de Processo Penal, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I. DOS FATOS O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva porque segundo a denúncia teria recebido 50 mil dólares para facilitar o tráfico de criança ao exterior. O acusado foi denunciado pelo Promotor de Justiça e o juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da resposta à acusação. II.…

ambos do Código Penal. Já o denunciado Antônio Lopes está incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, § 1º, c/c artigo 69, ambos do Código Penal. O juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, recebeu a denúncia, nos seguintes termos: Compulsando os autos, verifico que há prova indiciária suficiente da ocorrência dos fatos descritos na denúncia e do envolvimento dos denunciados. Há justa causa…

respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRINGENTES com fundamento no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I. DOS FATOS O embargante foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, pela prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. Em sua defesa, negou as acusações, indicando duas testemunhas. O processo seguiu regularmente e a sentença…

absolvidos sumariamente os denunciados, diante da manifesta extinção de punibilidade ocorrida, em conformidade com o artigo 397, IV do Código Penal, aplicando-se in casu, o entendimento do STJ. III- DO MÉRITO a) Da ausência de dolo na conduta dos denunciados Na hipótese remota de não acolhimento do alegado acima, diante do princípio da eventualidade, faz-se importante enfatizar que, segundo as provas apresentadas pela defesa em anexo aos autos, os denunciados devem ser…

as finanças da companhia, sonegando informações capazes de revelar que a ABC estava em situação financeira periclitante. Pergunta-se: a) Caso Carlos Alberto fosse denunciado por qualquer crime praticado no exercício das suas funções enquanto assistente da presidência da ABC, que argumentos a defesa poderia apresentar caso seja denunciado pela prática do crime previsto no artigo 6o da Lei 7.492/86. A defesa poderia alegar que o caso de Carlos Alberto se enquadra em uma situação de…

editar a Súmula 721, cuja qual está assim redigida: “A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual”. Exercício Suplementar 1- Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite…

ambos do Código Penal. Já o denunciado Antônio Lopes está incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, § 1º, c/c artigo 69, ambos do Código Penal?. O juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, recebeu a denúncia, nos seguintes termos: ?compulsando os autos, verifico que há prova indiciária suficiente da ocorrência dos fatos descritos na denúncia e do envolvimento dos denunciados. Há justa causa…

1-João descarregou a arma em Pedro, porque queria matá-lo. Ocorre que Pedro, ferido, foi socorrido por um terceiro e a morte dele não aconteceu. Quais foram as espécies de tentativa que houve nesse caso? Perfeita ou imperfeita? Branca ou cruenta? Por que da importância de se verificar a espécie de tentativa? 2-_ Diz-se imperfeita a tentativa: a) Quando o agente só praticou atos preparatórios e não deu início à execução da ação típica; b) Quando o agente, devido à interferência de…

Excelência, na forma do artigo 406, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e direito que passo a expor. I- DOS FATOS Consta nos autos que no dia 26 de junho de 2012, em torno das 23 horas, na Avenida João José de Azevedo, Qd. 13, Lt. 05, Jardim das Margaridas, nos fundos da empresa “Auto Rio”, nesta cidade e comarca, Bismark Almeida de Jesus, vulgo “neguinho”, em concurso com o menor Derciel Martins da Silva e com uma terceira pessoa não…