Joaõ Foi Denunciado

XX, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público desta Comarca de Paracatu, como incurso nas sanções do artigo 147 do Código Penal c/c artigo 41 da Lei 11.340/06, pois, segundo a inicial acusatória de fls. 02/03, “... no dia 01 de dezembro de 2006, por volta das 22:00 horas, na Rua XX, nº 240, Bairro Centro, o denunciado ameaçou de morte a sua ex-esposa XX. Depreende-se dos autos que o denunciado, por motivo de somenos importância, agrediu fisicamente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX/ XX Processo: XXXXXX/XX João, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade, inscrito no CPF, residente e domiciliado no endereço, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelencia, por seu procurador o advogado XXX , brasileiro, estado civil, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº XX, com escritório profissional no endereço, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro

unitário b) facultativo unitário c) facultativo simples d) necessário simples 8) O MP promove ação de anulação do casamento de João e Maria. O juízo de primeiro grau julga procedente o pedido autoral. João apela da sentença a) o recurso de João não tem seus efeitos estendidos à Maria. b) o recurso de João tem seus efeitos estendidos à Maria c) João não poderá recorrer sem Maria d) como Maria não recorreu a sentença transitou em julgado para ela. 9) (Juiz do…

ambos do Código Penal. Já o denunciado Antônio Lopes está incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas penas do artigo 317, § 1º, cl c artigo 69, ambos do Código Penal". o juiz da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre - RS, recebeu a denúncia, nos seguintes termos: "compulsando os autos, verifico que há prova indiciária suficiente da ocorrência dos fatos descritos na denúncia e do envolvimento dos denunciados. Há justa…

modificadora de competência? b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? c- c- Se o crime fosse doloso contra vida, como ficaria a competência para o julgamento? Mencione as possíveis controvérsias. 02. Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo

fato e de direito a seguir delineados. I – DA VERDADE CRISTALINA DOS FATOS DA INÉPCIA DA DENÚNCIA Meritíssimo, consta da Denúncia que os Denunciados ALEZALDO e sua esposa ALEZALDA, cometeram o crime de corrupção ativa, tipificado no art. 333, do CPB. Contudo, como se viu de ver no Inquérito Policial e na própria Peça Acusatória, os Denunciados negaram a autoria veementemente e, data maxima venia, com toda a razão, pois os fatos foram totalmente distorcidos pelo condutor dos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA DE ____/BSB. Ação penal nº 2121 JOÃO, já qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública,por intermédio do Ministério Público Estadual,neste Respectivo Juízo , vem com o devido acatamento e respeito,na presença de Vossa Excelência,por intermédio de seu Advogado signatário,que esta subscreve,em DEFESA PRELIMINAR para dizer que , “ data vênia” não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo…

Luiz e Dagmar Amaro de Sousa, residente e domiciliado no Sítio João de Barro, Estrada da Produção, Zona Rural de Santa Maria das Barreiras – PA, por seu procurador infra-assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato, vem perante Vossa Excelência, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – SÍNTESE DOS FATOS: O acusado fora denunciado pela suposta prática da conduta descrita na norma…

via pública, na av. Dr. Francisco Correia, neste município o denunciado trazia consigo, em desacordo com o determinado legal, uma sacola plástica contendo 118 gramas e 658 miligramas de maconha, consoante se verifica no laudo de constatação, policiais militares realizavam rondas na localidade quando abordaram o denunciado o qual transitava na av., com quem no cós da bermuda foi encontrado a droga apreendida, sendo reconhecido o denunciado por uma equipe do serviço reservado da PM, como…

procuradores (procuração em anexo), com base/fulcro no art. 396 e 396 – A do CPP, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: 1 - Conforme denúncia do Ministério Público, o Denunciado foi investigado que em meados do mês de julho do ano de 2007, por volta das 23h17min, teria em comunhão de esforços e de vontades com outros três comparsas, ainda não identificados, mas segundo a denúncia seriam funcionários de…