Joaquim Ação Trabalhista

LTDA, em Maruim, de 16.02.98 a 05.10.06, como vendedor externo, quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. Recebeu as rescisórias em 14.10.06, mas a rescisão só foi homologada em 14.12.06. Em 17.12.07 formulou reclamação trabalhista, que foi distribuída para a 6ª Vara do Trabalho de Aracaju. Nesta reclamação, pleiteou: reintegração no emprego, em razão de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado do serviço de 05.09.06 a 15.09.06, horas extras e…

Ação Penal 470 06/09/2013 às 18:00 \ Política & Cia MENSALÃO: Dirceu reuniu amigos para assistir à sessão que poderia encerrar o processo José Dirceu (em primeiro plano), junto a amigos, assistiu à sessão do Supremo num telão (Foto: Claudio Kahns / O Estado de S. Paulo) Por Isadora Peron, Márcio Fernandes e Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo DIRCEU REÚNE AMIGOS PARA ASSISTIR À SESSÃO QUE PODERIA ENCERRAR PROCESSO Cerca de 50 pessoas estiveram ao lado do ex-ministro…

morte violenta em 27/12/1994, quando se encontrava recolhido na cadeia pública, provocada por diversos outros companheiros de cela. Sua mãe, Gertrudes, sua sucessora legítima nos termos do art. 1603 do Código Civil, ajuiza em 08/08/2000 a competente ação para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado. Este alega, em preliminar, a ocorrência de prescrição. Em resposta, a autora afirma que o termo a quo do lapso prescricional só poderia ser o da data do trânsito em julgado da…

legislador o deslocamento da competência de tal matéria para esta especializada, incitando, desse modo, provocar o debate entre os doutrinadores, juristas, legisladores e estudantes de direito em torno do tema em questão, uma vez que se trata de ação de caráter nitidamente alimentar, que visa uma prestação pecuniária de sobrevivência, portanto, envolve direito fundamental do homem, e que deve ter o seu processamento e julgamento de forma mais dinâmica e objetiva. Palavras-chave:…

pelo presidente da Província de Mato Grosso, Joaquim José Rodrigues Calháo, com a finalidade principal de publicar os atos oficiais do governo provincial. Seu primeiro editor foi João José Pedrosa. Já O Matto-Grosso, seu sucessor e também disponível neste site, circulou de 5 de janeiro de 1890 (com interrupção entre 1905 e 1911) a 6 de março de 1937. Uma síntese de sua história é oferecida por Antônio Ernani Pedroso Calhào, descendente do fundador, Joaquim José Rodrigues Calhào, no…

com sede localizada à Rua da Amizade, nº 405, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.647-21, vem, por meio de seus advogados abaixo assinados e com base nos artigos 847 da CLT c/c os art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por LOUISE DA SILVA (“Reclamante”) em face do Banco e da LOGICS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (“Logics” ou “1ª Reclamada”), já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS ALEGADOS…

Código Civil A responsabilidade pessoal do administrador e as leis Por Joaquim Manhães Moreira A pessoa jurídica assume compromissos ou incorre em responsabilidades por atos ou omissões dos seus administradores e procuradores. Para contrair obrigações em nome e por conta de uma sociedade um administrador precisa deter os poderes formais a ele conferidos pelo contrato social ou por outro instrumento. O Novo Código Civil tem diversos dispositivos regulamentando o exercício da…

trabalhadores era gigantesca e que entre os casos, o que mais se destacava, era de demissões sem justa causa principalmente do público feminino onde se relatava que muitos patrões abusavam de suas operárias devido a sua posição de poder. A legislação trabalhista era muito difícil de ser imposta e respeitada por ser uma legislação recente, além de ser uma grande novidade onde os direitos do trabalhador são assegurados pelo próprio Estado, onde o mesmo impunha obrigações às empresas…

Boletim j Manual de Procedimentos Legislação Trabalhista e Previdenciária Fascículo No 11/2014 // Trabalhismo Serviço militar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 // IOB Setorial a Faltas legais Indústria Petroleiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 a Programa de…

atribuição de natureza sem que disso decorram críticas válidas. Nesse contexto, destarte, Nelson Nery Júnior (2009, p. 34-35) após discorrer sobre os trabalhos de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Luis Virgílio Afonso da Silva, Lenio Luiz Streck, José Joaquim Gomes Canotilho e Josef Esser, assim apresenta a sua conclusão sobre o apanhado das lições obtidas sobre princípios nas obras dos conceituados autores: Pela exposição do pensamento de alguns teóricos do direito, verifica-se que não é…