Joaquim Ação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE TRABALHO DE SOROCABA – ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º 0000157-22.2014.5.15.9541 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: RECLAMANTE: MARIA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADA: ROGÉRIO ALMEIDA DE CASTRO O BEL. LUIS OLIVEIRA DE CAMARGO, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob o n.º 126.170, com escritório à Rua Marcio, n.º 124, Bairro: Vila Joana, Sorocaba/S.P., neste ato,…

pública. Informações sobre mercado e concorrentes devem ser obtidas de forma idônea e legítima. • • Nenhum colaborador da empresa deverá praticar atividades que envolvam violação das leis de concorrência e/ou de prática de antitruste, ou seja, ação combinada com outras empresas para eliminar a competição e dominar o mercado. No entanto, são permitidas, mediante prévia aprovação, associações e parcerias para fins de legítimo interesse comum e do setor, respeitando-se as…

O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à…

compatíveis entre si. É o caso de serem cumulados pedidos de horas extras, adicional de insalubridade e pagamento das verbas rescisórias, que não estão inter-relacionados entre si, mas são perfeitamente compatíveis serem postulados numa mesma ação. Ocorre a cumulação sucessiva quando a apreciação do pedido posterior apenas for possível se o anterior não for acolhido (atr.289 do CPC). No pedido de reintregação no emprego ou indenização , o…

Publicar Artigo, Monografia, Texto na Revista WebArtigos.com - http://www.webartigos.com O Dano Moral na Relação Trabalhista http://www.webartigos.com/articles/37470/1/O-Dano-Moral-na-Relacao-Trabalhista/pagina1.html Cleber Vieira Cleber Vieira dos Santos, professor de língua portuguesa, literatura e língua espanhola, formado em Letras pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, graduado em Direito pela Uniderp/Anhanguera e Pós Graduado em Gestão Escolar pelo Instituto…

domésticos, o que tornou insustentável o convívio do casal, com o inevitável rompimento da relação conjugal. Na qualidade de advogado de Maria, qual a ação judicial cabível para defender seus interesses e afastá-la imediatamente do convívio de João? Qual o foro competente? Qual(is) o(s) pedido(s) a ser(em) deduzido(s)? RESP: Deverá ser proposta ação cautelar de separação de corpos, com fundamento nos arts. 7 parágrafo 1 da lei 6.515/77 e nos arts. 796 e ss do CPC, perante algum dos…

http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Produto = bem novo ou usado, fungível ou infungível, principal ou acessório. Obs: “Amostra grátis” - incide o CDC Serviço puramente gratuito ≠ serviço aparentemente gratuito (ganho indireto para o fornecedor). Serviços…

----------------------, onde recebe as notificações e intimações de estilo, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ------------------------, processo em epígrafe, apresentar sua defesa em forma de pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados: 1 – DOS FATOS COMO DESCRITOS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em síntese a reclamante alega que foi contratada pela reclamada em --------, para exercer a função ------,…

sindicatos o principal papel na luta para romper com a sociedade capitalista. No século XX a palavra passou a nomear também ações sindicais que valorizavam as tendências contrárias ao Estado e a todo tipo de autoridade centralizada, privilegiando a ação direta (greves, bloqueio de estradas, sabotagens, boicotes e desobediência civil) e a autogestão (ausência de representantes políticos, atribuindo a todos a tomada de decisões). Movimento Operário no Brasil O movimento operário…

preocupação da Proteção Social surgiu com á necessidade de criar Instituições de seguro social no Artg: 179 abordando á impotência da constituição do socorro público. O que ainda tenho á confirmar diante dessa tal grandiosa ideia, foi Escrita por Luiz Joaquim dos Santos Marrocos. Que em uma reunião com dez cidadãos de sua inteira confiança pertencente ao partido português junto deles João Gomes da Silveira Mendonça, e Marquês de Sabará após alguns dias de discussões as portas fechadas…