união homoafetiva

CUMULAÇÃO OBJETIVA.

Na cumulação objetiva, existem vários pedidos feitos em face do mesmo réu , o que ocorre comumente no processo do trabalho , onde são pedidos férias , 13º salário, aviso prévio , saldo de salários , levantamento dos depósitos fundiários , horas extras e intregações , adiocional de insalubridade e seus reflexos, multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias , entre outros. Na cumulação objetiva , é necessário que os pedidos sejam compatíveis entre si , o juízo seja competente para conhecer os pedidos e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento (§1º do art.292 do CPC). Os especias, quando contestados, assumem o rito ordinário . Os pedidos serão cumuláveis, ainda que não haja conexão ( caput do atr.292 do CPC). Dá se cumulação simples, mesmo que os pedidos não se achem inter-relacionados por qualquer motivo, sendo, porém,compatíveis entre si. É o caso de serem cumulados pedidos de horas extras, adicional de insalubridade e pagamento das verbas rescisórias, que não estão inter-relacionados entre si, mas são perfeitamente compatíveis serem postulados numa mesma ação. Ocorre a cumulação sucessiva quando a apreciação do pedido posterior apenas for possível se o anterior não for acolhido (atr.289 do CPC). No pedido de reintregação no emprego ou indenização , o segundo pedido so poderá ser apreciado se o empregado não puder ser reintregado. Cumulação alternativa que é diferente de pedido alternativo, pois este só é possível em caso de a obrigação ser alternativa, enquanto a cumulação alternativa é aquela em que o autor formula mais de um pedido, pleiteando que somente um deles seja acolhido, sem expressar nenhuma preferência quanto à escolha do pedido que será acolhido. Importante, ainda, mencionar o conceito de conexão, que também consiste numa espécie de cumulação de ações e muitas vezes