Joaquim Ação Trabalhista

intelectual (geistige Waffen); (3) No chamado ‘caso Wallraff’, um repórter, adotando uma identidade falsa, obteve um emprego como jornalista na redação do jornal sensacionalista ‘Bild-Zeitung’. Essa experiência forneceu-lhe material para um livro. A ação movida pela empresa jornalística contra o repórter e seu editor foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (Bundesgerichtshof). A Corte Constitucional acolheu, todavia, o recurso constitucional interposto contra a…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A…

Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GDCJA/rd/ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 16/DF, publicada no Dje de 09/09/2011, declarou a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei n.º 8.666, de 26 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei n.º 9.032/1995, adotando tese…

fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Marcos Paulo ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e não como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente: a) Marcos Paulo terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego e a distinção entre empregado rural e urbano. R: Não terá êxito,…

PRELIMINAR DA CARÊNCIA DE AÇÃO. DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DA LIDE. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Reitera a 2ª reclamada, ora 1ª recorrente, que a contratação do autor se deu através de empresa prestadora de serviços (contrato de natureza civil), de forma lícita, inexistindo nos autos qualquer prova de inidoneidade da aludida empresa, fraude à legislação trabalhista ou prestação de serviço na atividade-fim da recorrente, motivos pelos

RG nº xxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, do CPF nº xxxxx, PIS Nº xxxxx, filha de xxxx, residente e domiciliada à xxxx -Rio de Janeiro – RJ - CEP.:xxxxx, por seu advogado infraassinado, conforme procuração em anexo, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com fulcro no art. 840, §1º, da CLT, em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.075.739/0001-84, situada na Rua Professor Sampaio, 19/parte –…

segurança e medicina do trabalho. É importante que a empresa desenvolva mecanismos de fiscalização das referidas normas. Uma sistemática bem estruturada pode garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores, bem como evitar futuros passivos trabalhistas. “II – colaborar com a empresa na aplicação das normas de segurança e medicina do trabalho” Conforme Chiavenato (2004), pode-se definir a segurança do trabalho como o conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e…

proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional de…

seu sentido e conteúdo por meio de outra norma jurídica. Interpretação do Direito do Trabalho: ao interpretá-lo, o interprete deverá, embora partindo do método gramatical e do sentido e alcance das palavras, alcançar o sentido social das leis trabalhistas e a função que exercem na sociedade empresarial; a função interpretativa encontra seu principal agente no juiz do trabalho. São meios de integração da norma jurídica: a analogia, a equidade e os princípios gerais do Direito.…

(nível de pressão sonora elevado), identificando as fontes geradoras, implementando medidas de controle, visando assegurar que não ocorram alterações no seu sistema auditivo. Estrutura do PPRA Estratégia e metodologia de ação consiste na coleta de informações junto aos colaboradores sobre seu local de trabalho, condições ou esforços que possam gerar efeitos adversos à sua saúde. Avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes agressivos, sua concentração no ambiente