legislaçao

1)O que é fonte do Direito do Trabalho? Cite 2 exemplos de fonte autonomia e fonte heterônoma?
Fonte do Direito do trabalho significa de onde surgiu o direito do trabalho, onde começaram o ponto de partida para criação das leis do direito do trabalho.
Fontes Autônomas: costumes e acordos coletivos.
Fontes Heterônomas: leis e sentenças normativas.

2) O que é eficácia da lei no tempo e no espaço? Quais são os princípios que o regem?

Eficácia é a produção dos efeitos jurídicos, ou seja, a aptidão ou idoneidade para produzir fatos jurídicos. Toda norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo, isto é, aplica-se apenas dentro de dado território e por certo período de tempo. Os princípios que a regem são: revogação, irretroatividade, territorialidade, e direito adquirido.

3) Quais são as formas de interpretação da norma e quais são as formas de integração da norma no Direito do Trabalho?
Interpretação gramatical: consiste na verificação do sentido exato do texto gramatical das normas jurídicas, do alcance das palavras empregadas pelo legislador;
Lógica: estabelece uma conexão entre os diferentes textos legais, supondo os meios fornecidos pela interpretação gramatical;
Teleológica: volta-se para a procura do fim objetivado pelo legislador, elegendo-o como fonte do processo interpretativo do texto legal;
Autêntica: é aquela que emana do próprio órgão que estabeleceu a norma interpretada, declarando a seu sentido e conteúdo por meio de outra norma jurídica.

Interpretação do Direito do Trabalho: ao interpretá-lo, o interprete deverá, embora partindo do método gramatical e do sentido e alcance das palavras, alcançar o sentido social das leis trabalhistas e a função que exercem na sociedade empresarial; a função interpretativa encontra seu principal agente no juiz do trabalho.

São meios de integração da norma jurídica: a analogia, a equidade e os princípios gerais do Direito.

Analogia: Ao consultarmos o Dicionário do Aurélio,