Joaquim Ação Trabalhista

Inconformado, OTÁVIO realiza consulta a Advogado, Dr. PTOLOMEU, que, por sua vez concordou com a Resolução acima citada, que estaria baseada no teor do art. 170, inciso VII e 173, §4°, todos da CRFB. Você concorda com o Dr. PTOLOMEU? Fundamentar. RESPOSTA: A ação do órgão fiscalizador de profissão constitui evidente abuso de poder, atentando contra o direito individua de livre exercício profissional. A licença a ser expedida pelo órgão tem natureza vinculada, o que também condiciona um…

escolhido é na área de Direito Trabalhista e deverá ser a respeito da Responsabilidade subsidiária da administração Pública direta e indireta dentro dos contratos de terceirização. Para isso foi feita a seguinte delimitação de tema: “Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública direta e indireta. A terceirização em face da ADC nº 16 e a nova Súmula 331 do TST: supremacia do interesse público vs dignidade da pessoa humana”. No atual cenário do Direito Trabalhista brasileiro há…

Frutos de Macedo Nº 41, CEP 53.640-720 e domiciliar na Av. Joaquim Nabuco Nº 105, Igarassu Centro/PE, CEP 53.645-920; e Gláucia Maria da Conceição Braga, solteira, nascida em 30 de Março de 1981, Administrador de Empresa, portador da CIRG Nº 6.458.256 SDS/PE, inscrito no CPF Nº 875.658.523-36, residente no Município de Paulista/PE, Paratibe, Rua do Jasmim Nº 245, CEP ______________ e domiciliar no Município de Igarassu – Centro/PE, na Av. Joaquim Nabuco Nº 105, Igarassu Centro/PE, CEP…

como fez para sair dela. Você estaria disposto a mudar de cidade, estado ou país? E trabalhar além do horário de trabalho? Qual seria seu emprego ideal? O que você faz no seu tempo livre? Tem algum hobby? 3ª Etapa: Legislação e Prática Trabalhista – Pesquisa Bibliográfica e Análise EXTENSÃO DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO O art. 442 da CLT estabelece que contrato de trabalho é o acordo tácito ou…

tribunal, parcela da jurisdição, possibilitando o seu exercício. 2)Explique o que se entende por competência internacional. R: A competência internacional não exclui, necessariamente, a competência da autoridade brasileira, razão pela qual a mesma ação pode ser proposta no exterior e no Brasil. A competência da justiça brasileira pode ser concorrente (art. 88) ou exclusiva (art. 89). Na concorrente, a competência se firma pela primeira sentença que transitar em julgado (art. 90) A…

primeira vez desde 2009, houve queda na arrecadação total de impostos. Na tentativa de tirar as contas do negativo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está conduzindo um ajuste fiscal que vai afetar diretamente os brasileiros. Para tentar salvar as finanças em 2015, a presidente Dilma Rousseff convocou uma nova equipe econômica. O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Criou a ambiciosa meta de um superávit primário de 1,2% do…

solteira, assistente administrativa, filha de Joaquim Augusto Moura e Bernadete França Moura, residente e domiciliada na Rua Teixeira de Freitas, nº 165, Bairro centro, nesta cidade de Tucano – Bahia. Por meio de seu advogado infra-assinado (instrumento procuratório em anexo, vem, perante Vossa Excelência, com base no art.483 línea “e”, 487 § 1º, e com fundamento na Constituição Federal, vem mui respeitosamente propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra a Empresa DELTA,…

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

parcialmente conhecido e provido. (TST – RR 457266 – 4ª T. – Rel. Min. Conv. Horácio R. de Senna Pires – DJU 06.12.2002) RECURSO ORDINÁRIO – AÇÃO RESCISÓRIA – ESTABILIDADE GESTANTE – PREVISÃO DE PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO AO EMPREGADOR, EM NORMA COLETIVA – OJ Nº 88 DA SBDI-1 – AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 10, II, B, DO ADCT – 1. Ação Rescisória dirigida contra sentença que negou pedido de reintegração fulcrado no art. 10, II, b, da CLT, ao argumento de que a então…

Rotinas Trabalhistas Para ocorrer admissão de um funcionário a solicitação de documentos.– CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento de identificação do trabalhador. No qual consta todo o seu histórico de trabalhador : as empresas para qual prestou serviços , qual o período de duração dos contratos de trabalho,as remunerações recebidas, os recolhimentos de contribuições sindicais, entre outras anotações.E fundamental preservar a Carteira de trabalho sem rasuras, pois esse