João Recurso Em Sentido Estrito

Criminal de Porto Velho. JOÃO DAS COUVES, qualificado nos autos de ação criminal nº 32323232, por seu advogado “in fine”, vem, com fundamento no artigo 639, I, do Código de Processo Penal, requerer a expedição de CARTA TESTEMUNHÁVEL pelos motivos a seguir expostos: Em razão da decisão do MM. Juiz, a qual não recebeu o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa, por entendê-lo intempestivo, onde por tais motivos, apresenta as razões do recurso ora acostadas. …

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Palmeira das Missões/RS João da Silva, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação Penal nº 020/2.11.000000-0, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente fls. 03/11

JOÃO GILBERTO BRAGA, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem, tempestivamente, através de seu Advogado ao final subscrito (DOC 1), à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTITO ESTRITO Destarte, requer seja recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência mantenha a

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO ___º CARTÓRIO DA ___ª VARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. JOÃO MARIA NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos do recurso em sentido estrito nº _______________, por seu advogado in fine assinado, inconformado com a r. decisão que denegou seguimento ao recurso, vem respeitosamente, à Vossa Senhoria, dentro do prazo legal, requerer a expedição de CARTA TESTEMUNHÁVEL com fulcro no artigo 639 do Código de Processo

o presente Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão de pronúncia pelo crime de homicídio, conforme fls, XXXX. Requer-se a Vossa Excelência a reforma da r. decisão para que o recorrente seja absolvido sumariamente. Nestes termos, pede deferimento. Local e data. Advogado, OAB (outra folha) RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO …

legítima defesa é um importante conceito no Direito Penal. Nos termos do art. 25, infere-se que age em legítima defesa quem: “usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Neste sentido, verifica-se que para a caracterização da legítima defesa, é necessário a ocorrência de alguns requisitos, dentre eles: a) Agressão injusta, atual ou iminente: Trata-se de uma agressão que além de injusta (leia-se não provocada…

Alternativo, o juiz decidiu libertar os réus, indo contra a lei positiva, , afinal, foi um crime famélico, onde os réus roubaram para saciar uma necessidade: a fome. Tal decisão foi tomada seguindo o mais justo mesmo se opondo à lei positiva. Histórico – JOÃO MANOEL ALMEIDA DUBAL e SÍLVIO LUIZ BELMONTE ESCOBAR foram processados e condenados na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Borja, o primeiro, às penas de 1 (um) ano de prisão simples, regime inicial aberto, e, o segundo, à…

de ato | | |ilícito; | | |DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;| | |ANALISAR as espécies de responsabilidade; | | |COMPREENDER os pressupostos da…

intermédio de seu Promotor de Justiça infrassinado, nos autos da Ação Penal n. 2011.10-5, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, I, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão de fls. 95, a qual rejeitou a denúncia contra o réu Tício, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATARINENSE – UNIFACVEST CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL – RECURSOS ACADÊMICA: MAIKO JOSÉ MARCANZONI Atividade Simulada sobre Recursos 1. RESE; 2. Carta Testemunhável; 3. Embargo de Declaração; 4. Apelação. FATO: João da Silva, vulgo “João meia-roda”, durante um deslocamento em uma das movimentadas rodovias da serra catarinense, colidiu seu veículo na motocicleta conduzida por Pedro de Souza, provocando neste diversos ferimentos. Todos os procedimentos…