Penal iii

REVISÃO Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo, invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame de Ordem – OAB/RJ) |a. |João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada; | |b. |João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime; | |c. |João praticou o delito de latrocínio; | |d. |Todas as respostas acima estão incorretas. | | | | | | | | | | 2. Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesões corporais graves, a ação penal é: (31º Exame de Ordem…

border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de…

ulgação do Código de Processo Criminal em 1832 Com a promulgação do Código de Processo Criminal, em 1832, temos outro monumento legislativo que muito honra os nossos pendores liberais e democráticos. Muitas foram as reações contra esse liberalismo de nossa justiça penal, entre elas podemos citar a Lei de 3 de dezembro de 1841,no plano de processo criminal, com seu regulamento 120, dando causa a reações cruendas de movimentos revolucionários desencadeados em São Paulo e Minas…

carregado com telhas, portas e janelas do imóvel, e foi informado de que aqueles objetos estavam sendo retirados por ordem expressa de "A". Imediatamente "B" acionou a polícia e após a tramitação do inquérito policial, "A" foi denunciado por furto agravado. O juiz da 28ª Vara Criminal da Capital julgou procedente a ação penal, condenando "A", por violação do artigo 155, § 1º, do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, sem direito a apelar…

privilégio. 4. Ordem denegada. (STJ, HC 147091 / MG, Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma,julgado em 17/10/2011) Prof.ª Daniela Duque-Estrada. Sítio: www.duqueeprofessores.com.br; e-mail: daniela.duque@ duqueeprofessores.com.br REPRODUÇÃO PROIBIDA, consoante o disposto na Lei n.9610/1998. DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. IV. Furto de Energia Elétrica - §3º § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que…

Esta Corte Superior vem entendendo que nos crimes de sonegação de contribuição previdenciária não há obrigatoriedade da prova pericial se a materialidade do delito pode ser verifica pelo Juiz, mediante outros elementos de prova. II - Essa orientação aplica-se também aos casos de crime de sonegação fiscal, pois o critério a ser utilizado é o da discricionariedade motivada e não da obrigatoriedade legal. III - Agravo regimental improvido. Exemplo 3: Dados Gerais Processo: HC 92616 SP…

Aluna: Mariléa M. Santos - Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.…

segurança Pública da Universidade Estácio de Sá Como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Fortaleza 2013 TÍTULO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NAS PENITENCIÁRIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA: Uso de telefones dentro dos presídios Para cometimento de crimes. 1) TEMA Uso…

Vara Criminal, porém o Magistrado rejeitou a inicial, deduzindo na decisão, ser incompetente para processar e julgar o feito ocorrido na Comarca de Bauru, fundamentando-se nos artigos 6o do Código Penal e 70 caput do Código de Processo Penal. O decisum judicial foi publicado há dois dias. Questão: Como advogado(a) de Modestino, acione a providência judicial pertinente. Exame 112 Cleóbulo, soldado da Polícia Militar, após cumprir seu turno de trabalho, dirigindo-se para o ponto de…

salários mínimos o dia-multa. Tendo transitada em julgado para o Ministério Público, calcula-se a prescrição pela pena em concreto (extraordinária). O prazo prescricional previsto no artigo 109, V, do CP, é de 4 anos. Entre o último fato e o recebimento da denúncia passaram-se 4 anos e 13 dias. Assim, está prescrita a pretensão punitiva pela prescição em concreto retroativa. Em que pese o disposto na lei 12234/2010 acerca da impossibilidade de se contar o prazo prescricional em…