João Revisão Criminal Estelionato

todo o Estado. Conforme as palavras de um desembargador, autor de um trabalho sobre a evolução histórica do poder Judiciário de Mato Grosso, “poder Judiciário”, “justiça” e “Direito” ligam-se intrinsecamente. Reportando-se ao objeto de sua pesquisa, João Antônio Neto (1985) explica na introdução de seu livro: “ É a história do Poder Judiciário, da Justiça ou do Direito? Tanto faz. A Justiça (Poder Judiciário) é o instrumento através do qual o Direito se realiza; logo, quem estuda a…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Criminal da ____São Paulo JUIZ DE DIREITO ­ CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara do Júri da Capital de São Paulo JUIZ DE DIREITO DA VARA DA EXECUÇÃO PENAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Capital de São Paulo (adequar à comarca do concurso) JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da…

contra o poder público - entre esses processos estão indenizações de servidores públicos e de desapropriações, por exemplo. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores."[6] As ações costumam versar sobre revisão previdenciária de um militar ou servidor público, sobre desapropriação de terras, sobre processos indenizatórios, até mesmo à título de honorários advocatícios. O problema é que os Estados e Municípios demoram muitos anos para pagar os…

específico, devidamente fundamentado, no recurso extraordinário, e não nas razões do agravo regimental, como desejam os agravantes. Incide, aqui, o óbice da preclusão consumativa. 4. In casu, o acórdão extraordinariamente recorrido assentou: “APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS HARMÔNICOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO.…

Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a…

cerceamento de defesa, pois, para o autor, o que está em jogo é a sua visão da tipicidade, que pode variar de acordo com o seu livre convencimento. Para ele, se o Promotor descreveu, por exemplo, um furto com fraude, mas terminou classificando como estelionato, nada impede que o magistrado corrija essa classificação, condenando o réu por furto qualificado, embora tenha que aplicar pena mais grave. Diferentemente da emendatio libelli é a mutatio libelli. Neste caso, ocorre uma mudança…

respondo e-mails prontamente pelo endereço: francisco.bariani@gmail.com ou também podem me encontrar no facebook ou ainda pelo celular – 18-99197-5462. Os doutrinadores que mais aprecio são Rogério Greco, JulioFabrine Mirabete, Damásio de Jesus e como revisão Fernando Capez. Leitura que recomendo: Direito Penal do Inimigo escrito por Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Ed. Juruá (Disponível na biblioteca); Artigo sobre o Direito Penal do Inimigo escrito por Rogério Greco, disponível no…

presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta. a) A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade…

necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência o Direito à Liberdade e o Princípio da Presunção de Inocência de todo individuo, visando avaliar a Garantia da Ordem Pública, Garantia da Ordem Econômica, Conveniência da Instrução Criminal e Assegurar a Aplicação da Lei Pena, requisitos necessários para a decretação da Prisão Preventiva, observando sua constitucionalidade ou não, indicando medidas substitutivas como forma de se evitar a restrição da liberdade individual,…

meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o advogado dos imputados impetrou habeas corpus, com o propósito de trancar a persecução criminal, ao argumento de ilicitude da prova de autoria. Solucione a questão, fundamentadamente, com referência necessária aos princípios constitucionais pertinentes. 2- Esse princípio refere-se aos fatos, já que implica ser ônus da…