Esquema audiencia criminal

● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA (ELIAS FREDERICO WINCARDI) VÍTIMA - Sr. Elias! Meu nome é Telma, e eu sou advogado do acusado, Sr. João Maria de Godois. - Muito boa tarde ao Senhor. 1. As fls. 19 dos autos há o seu depoimento, prestado na Delegacia de Polícia: o Sr. afirmou que o acusado, Sr. João Maria de Godois, é amigo do seu filho. Isso é verdade? R.____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________. 1.1. Se ele disser não: Então o Sr. faltou com a verdade na delegacia? R.____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________. 2. Muito bem! O Sr. Declarou que o acusado, João Maria de Godois, estava tentando dar partida na moto: Confirma? R.____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________. 3. O Sr. Declarou que havia duas motos do lado de fora da garagem: Procede a declaração? Havia ou não? R.____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________. 4. O Sr. viu o acusado, João Maria de Godois, tirando as motos do interior da garagem? R.____________________________________________________________________…

ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA – PENAL/9º E 10º PERÍODOS 1 Prof. JÚLIO CÉSAR PEREIRA QUEIROZ MODELO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caso concreto Os amigos João do Gallo e Aparício Sumido, depois de uma disputa de sinuca, começaram a discutir por causa dos boatos que João estava sendo traído por sua mulher. João, ainda com o taco na mão, atingiu de lado e sem muita força a cabeça de Aparício, mais franzino que seu agressor e sem nada nas mãos. Aparício se…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de XXXXX-GO. João XXXX XXXX, por intermédio de seus advogados, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. 12345-67.2012 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do prazo legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável decisão o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal.…

Título Recurso de Agravo - Lei de execuções penais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Recurso de Agravo - Lei de execuções penais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: l Identificar no caso concreto o direito do condenado e a forma de garanti-lo; l Compreender que para cada decisão judicial interlocutória ou de mérito, haverá um meio de impugnação próprio. l Redigir a peça processual de interposição e suas razões, direcionando ao órgão julgador…

DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação penal nº___ , vem , respeitosamente , perante Vossa Excelência, interpor , dentro do quinquídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO , com fundamento no art.581, IV , do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente , o qual foi pronunciado como incurso no art.121,§2ºII ,IV, do Código Penal , endereçando o…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SÃO PAULO PROCESSO Nº_______________ JOÃO, já qualificado às fls.--- nos autos do processo que o Ministério Público lhe move, por sua advogada abaixo signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, CARTA TESTEMUNHÁVEL com fundamento no artigo 639, I, do Código de Processo Penal, contra a respeitável decisão que não admitiu o processamento do recurso em…

TRIBUNAL DO JÚRI DO ESTADO DE GOIÁS Processo nº João Gilberto Braga,por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente,o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, . o artigo 14, caput, II e art. 148, §1º, inciso IV, todos do…

Condições ou Requisitos de admissibilidade dos Recursos I – Requisitos objetivos: a) Cabimento: previsão legal da existência do recurso, bem como das condições de exercício de determinado recurso. b) Tempestividade: os recursos têm prazo certo e previsto em lei para o seu exercício, os quais devem ser observados. c) Inexistência de fatos impeditivos: Para Pacelli, fatos impeditivos seriam a renúncia (que é anterior à interposição do recurso) e a desistência (posterior ao…

João, em 5.1.2011, foi denunciado perante a 1ª. Vara Criminal de Barra Mansa - RJ pelo crime de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil (discussão anterior por dívida de jogo) e por uso de recurso que impossibilitou a defesa (a surpresa com que agiu). Procurado para ser citado, João não foi encontrado, realizando-se a sua citação por edital e sendo declarada a sua revelia. Foi-lhe nomeado Defensor Dativo, que apresentou a defesa prévia. Durante a instrução foram ouvidas duas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PROCESSO N° João da Silva já qualificado nos autos, vem por meio de seu Advogado devidamente constituído, não se conformando com a respeitável medida de segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, vem respeitosamente à vossa presença, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581 do código de processo penal, para que seja reformada a…