Recurso em Sentido Estrito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Palmeira das Missões/RS

João da Silva, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação Penal nº 020/2.11.000000-0, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente fls. 03/11, o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, combinado com o art. 14, II, do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homicídio para o crime de lesões corporais. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido.

Termos em que,
Pede deferimento.

Palmeira das Missões, 01 de abril de 2014.

Zoraide Piacentini
Matrícula 93745

Razões de Recurso em Sentido Estrito
Processo-Crime n. 020/2.11.000000-0
Recorrente: João da Silva
Recorrido: Justiça Pública
Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Distinta Câmara,
Digníssimo Desembargador Relator
Douto Procurador de Justiça Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja afastado o dispositivo da R. Sentença de pronúncia a referência a circunstância agravante nela mencionada, ademais, verifica-se que foi de ofício, seguindo em relação ao primeiro delito, determinar para que se leia o Art. 121, parágrafo segundo, inciso V, combinado com artigo 14, inciso II (quatro vezes), onde se lê artigo 121, parágrafo segundo, inciso V, combinado com o artigo 14, inciso III (quatro vezes), todos do código penal.

O Recorrente estava em sua casa recebendo como visita o