James Giacomoni

e representar de forma clara o comprometimento político assumido. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS BRASIL. Constituição Federal de 1988 PARES, Ariel, VALLE, Beatrice. A retomada do planejamento governamental no Brasil e seus desafios. In: GIACOMONI, James e PAGNUSSAT, José Luiz. (Orgs.) Por Aldo Cardoso Do site de Zé Dirceu "Cubas" de 100 mil habitantes Publicado em 13-Abr-2013 BRASIL, Decreto Lei n. 2.829, de 29 de outubro de 1998 Fonte: GIACOMINI, J. PAGNUSSAT, J. L.…

pelos preceitos comerciais. A receita pública é representada pelos ingressos ou embolsos (fontes/origens) de recursos financeiros que serão aplicados na aquisição de bens e serviços, visando à prestação de serviços públicos a coletividade. (GIACOMONI, 1992). Todo ingresso de dinheiro nos cofres públicos chama-se entrada. Entretanto, nem toda entrada compõe receita do Estado. Existem as entradas provisórias, que não estão destinadas a permanecer nos cofres públicos. Exemplo:…

orçamentárias e os orçamentos anuais (PPA, LDO e LOA). Bibliografias: Brasil - Ministério do Planejamento e Orçamento – Secretaria de Orçamento Federal - Manual Técnico de Orçamento – MTO-02. Brasília, IN, 1996. Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo, Atlas, 1996. Resumo: Introdução à Contabilidade Pública – por Sérgio Luiz Ramos

que outrora era considerado instrumento de controle, passou a constituir um instrumento de administração do Estado, por meio do qual se tornou possível auxiliar a 19 GIACOMONI, James. Orçamento público. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, pg. 55. Ao discorrer sobre a evolução conceitual do orçamento público, James Giacomoni analisa a transformação de suas funções a partir da distinção entre orçamento tradicional, em que a função principal era o controle político, e orçamento…

a neutralidade para tornar-se uma eficaz ferramenta de planejamento e administração dos recursos públicos, contribuindo decisivamente para garantir a estabilidade econômica e promover ajustamentos na alocação de recursos e distribuição de renda (GIACOMONI, 2009, p. 22)5. Em sendo assim, considerando que o setor petrolífero tem representado uma expressiva fonte geradora de receitas públicas de naturezas diversas, bem como demandante de despesas, notadamente no setor de infra-estrutura,…

exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA (Lei Orçamentária Anual). Cabe aqui registrar que a definição supramencionada é aquela que consta do Manual Técnico de Orçamento (MTO). James Giacomoni ensina que o princípio da totalidade seria uma evolução do princípio da unidade, posto que, no Brasil, a LOA engloba três orçamentos: Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos das Estatais. Diante desta estruturação dada pela…

que o governo faz e não apenas o que compra. Agora a ênfase é no desempenho organizacional. James Giacomoni diz que: O orçamento de desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa. (GIACOMONI, p.162,2008). Já o orçamento programa é o atual e mais moderno orçamento…

Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pública na Gestão Municipal. 5ª ed. Atlas: 2013. BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento Aplicado ao Setor Público. Editora Atlas. 2012. GIACOMONI, James. Orçamento Público. Editora Atlas. 14ª ed. 2007 KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12a ed. São Paulo: Atlas. 2012. Constituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II – art 163 a 169). LEI nº…

Daliari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. DERANI, Cristiane. Política pública e a norma política. In: Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006 GIACOMONI, James. Orçamento Público. 10ª ed. S. Paulo: Atlas, 2001 GOHN, Maria da Glória. Movimentos, organizações populares e cidadania: conquistas, problemas e perspectivas nos anos 90. Anais do XVII Encontro da ANPOCS – Associação Nacional…

“Essa atitude de suspender o movimento deixa claro que a intenção dos mesmos estava ligada a fuga da tributação por parte de Portugal, se sobrepondo a 28 conscientização política em defesa da independência da Colônia”, segundo afirma James Giacomoni (2000, p.52). Com relação ao antigo Sistema Tributário Brasileiro Giambiagi e Além afirmam que: O sistema tributário brasileiro se manteve praticamente com a mesma estrutura vigente durante o Império. Este período se prolongou desde a…