James Giacomoni

no tempo, os projetos de leis ao legislativo. Assim, o Plano Plurianual, vem estabelecer os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos (SENADO, 2011). Segundo Giacomoni (2003, p. 198), o PPA “passa a se constituir na síntese dos esforços de planejamento de toda administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como o próprio orçamento anual”. Então, a…

logo que esta estiver reunida, um Balanço geral da receita e despesa do Tesouro Nacional do ano antecedente, e igualmente o orçamento geral de todas as despesas publicas do ano futuro, e da importância de todas as contribuições, e rendas públicas (GIACOMONI, 2001, p. 22). A Lei Orçamentária já havia desde o Império, acontecendo mudanças nos processos orçamentários em 1967, no Regime Militar, reduzindo a participação do Legislativo e com a Constituição promulgada em 1988, foi aceito,…

da Fazenda. Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União, aos Estados, ao distrito Federal e aos municípios: válido para o exercício de 2012; CRUZ, Flávio, et al, Comentários à Lei 4.320/64, São Paulo: Atlas, 2001; GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2009. KOHAMA, Heilio, Contabilidade Pública - Teoria e Prática, São Paulo: Atlas, 2005; , Balanços Públicos, São Paulo: Atlas, 2002; PIRES, João Batista Fortes de Souza,…

maioria das vezes. O Quadro 1 ilustra características de parcerias no setor público e setor privado. Isto, para se atender às regras, geradas na lei de licitações n.º 8.666/93, e os princípios orçamentários e sua validade, conforme descrito por Giacomoni: Esse dispositivo constitucional é regulado pela Lei no. 8.666, de 21-6-1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos relativos a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,…

da reconhecida insuficiência de recursos públicos em todas os níveis da Administração Pública, no aspecto fático, e do princípio constitucional da separação dos Poderes, no aspecto jurídico, essa idéia parece inteiramente inadequada. Segundo JAMES GIACOMONI, as duas principais novidades do novo texto constitucional quanto à matéria orçamentária são: 1) que o Legislativo tem a "prerrogativa de propor emendas ao projeto de lei do orçamento, sobre despesa e à explicitação do sentido da…

setores da economia em que haja excesso de recursos, visando desestimular a produção. 2.3 Leitura Complementar  Silva, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2004. Cap. 1;  Giacomoni, James. Orçamento Público. 13ª Ed. São Paulo: Atlas, 2005. Cap. 2. 2.4 Exercícios de Fixação 9. O Estado para atingir os seus objetivos realiza uma série de atividades, com a contratação e a qualificação de pessoal, a realização…

logo que esta estiver reunida, um balanço geral da receita e despesa do Tesouro Nacional do ano antecedente, e igualmente o orçamento geral de todas as despesas públicas do ano futuro e da importância de todas as contribuições e rendas públicas” (GIACOMONI, 2001, p. 22) No Brasil a primeira Lei Orçamentária foi formulada por um corpo legislativo, desde a fundação do Império, e sancionada por decreto de 15/12/1830, para os exercícios de 1831-1832. No decorrer dos anos as constituições…

exigências para a elaboração da peça orçamentária, e era dívida entre o executivo, na elaboração da proposta e com o legislativo, com a aprovação da lei orçamentária, através da Assembléia Geral, além dos exames das contas do exercício anterior. GIACOMONI cita que no artigo 172 da constituição de 1824 estabelecia que: “O ministro de Estado da Fazenda, havendo recebido dos outros ministros os orçamentos relativos às despesas das suas repartições, apresentará na Câmara dos Deputados…

Orçamentária ............................................... 28 Bibliografia ............................................................................................................................. 35 i - Executando o Orçamento Segundo Giacomoni, as organizações empresariais privadas, como regra geral, mantêm a execução financeira (receitas e despesas) de forma autônoma em relação ao orçamento. Este cumpre o papel de orientador geral, andando, porém, num circuito paralelo. É…

fiscalização do povo sobre as ações do governo. Bibliografias: Brasil - Ministério do Planejamento e Orçamento – Secretaria de Orçamento Federal - Manual Técnico de Orçamento – MTO-02. Brasília, IN, 1996. Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo, Atlas, 1996. Jacintho Roque – Contabilidade Pública 1989 – Editora Ática S. A São Paulo. LIMA, Diana Vaz. CASTRO, Róbison Gonçalves de. Contabilidade Pública. 2007, Editora Atlas S. A São…