James Giacomoni

poder Legislativo sobre a disponibilidade advinda de tributos e suas aplicações, em que constavam as previsões de receita e de despesas para determinado período. Nas lições de James Giacomoni, “o orçamento tradicional constituía-se numa fórmula eficaz de controle, pois colocava frente a frente as despesas e as receitas” (GIACOMONI, 2008, p. 55). Segundo a teoria clássica econômica, o Estado assumia poucas atribuições sociais, razão pela qual o orçamento seria chamado de Lei de Meios,…

Organizadores: James Giacomoni e José Luiz Pagnussat ENAP Escola Nacional de Administração Pública ENAP Escola Nacional de Administração Pública Presidente Helena Kerr do Amaral Diretor de Formação Profissional Paulo Carvalho Diretora de Desenvolvimento Gerencial Margaret Baroni Diretor de Comunicação e Pesquisa Celio Yassuyu Fujiwara Diretor de Gestão Interna Augusto Akira Chiba Planejamento e orçamento governamental; coletânea / Organizadores: James Giacomoni e…

estima todas as receitas a serem arrecadadas e fixa as despesas a serem realizadas no exercício financeiro seguinte, objetivando a continuidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade na qualidade dos serviços prestados à sociedade. (GIACOMONI, 1998) Portanto, orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo. Em outras palavras, é o ato pelo qual…

Ronaldo. Subsídios para Organizar Avaliações da Ação Governamental. IPEA. Brasília, janeiro de 2001. (Texto para Discussão nº 776). Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/72/82>. Acesso em: 12 out. 2013. GIACOMONI, James. Orçamento público. 15.ed., São Paulo: Atlas, 2010. INSTITUTO DE DESARROLLO REGIONAL. Guía para la Evaluación de Políticas Públicas. [S.l.]: FundaciónUniversitaria, [200-]. 168 p. Disponível em:…

indireta do Estado no domínio econômico contempla as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. É atividade típica do Estado, mas não é ilimitado, devendo respeitar os princípios que emergem do ordenamento constitucional. REFERÊNCIAS GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. 369 p. GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 2ª ed.. Rio de Janeiro: Elsevier, 2001. 475 p. HARADA, Kiyoishi. Direito Financeiro e…

mercadológico com a empresa estudada. • Cumprimento da Estrutura do relatório. Referências MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Administração de projetos: como transformar idéias em resultados. São Paulo: Atlas, 2006. GIACOMONI. James. Orçamento Público.15° EDIÇÃO. São Paulo: editora Atlas 2010. SYLVIA, Constant Vergara; CORRÊA, Vera Lúcia de Almeida (Orgs.). Propostas para uma gestão pública municipal efetiva. São Paulo: FGV, 2004. BRASIL. Tribunal de…

aduaneiros. Em 1808, foram criados o Erário Público (tesouro) e o regime de Contabilidade. È na Constituição Imperial de 1824 que surgem as primeiras exigências no sentido da elaboração de orçamentos formais por partes das instituições imperiais. (GIACOMONI; 2002, p. 45)9 De acordo como o exposto acima se observa que a prática orçamentária de alguma forma estava sempre presente na sociedade, empresas e organizações, como uma ferramenta gerencial que possibilitava um planejamento …

a fiscalização nacional. 21 Bibliografia http://www.orcamento.org/site/17/pg4.asp Acesso em 15/10/2010 http://www.cepam.sp.gov.br/ Acesso em 15/10/2010 http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado Acesso em 15/10/2010 GIACOMONI, James. Orçamento Público. 13ª ed. São Paulo: Atlas. 2005.BALEEIRO, A. Uma introdução à ciência das finanças. Revista Forense, 1958. BELLO, J. M. História da República (1889-1954), 4ª ed. Companhia Editora Nacional, p. 177, 1958.…

ampl. Bahia: ed. Jus podvim, 2009. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos fundamentais. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 9. ed. rev e atual. São Paulo: Atlas, 2000. KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio…

público ainda não é plenamente compreendido pela maioria da população, carecendo da influência ainda prematura da nova Lei de Responsabilidade Fiscal que, num dos seus artigos, dá ênfase ao caráter de transparência às contas públicas. Conforme relata Giacomoni (p. 191, 2000): “O documento orçamentário, apresentado na forma de lei, caracteriza apenas um momento de um processo complexo, marcado por etapas que foram cumpridas antes e por etapas que ainda deverão ser vencidas. É o…