James Giacomoni

aos programas de duração continuada. Destaque-se que alguns dispositivos do PPA ainda carecerem de dispositivos legais a serem regulados por lei complementar, prevista pela Carta Política de 1988 e que ainda não foram editadas, conforme detalha Giacomoni (2004). Para o controle da execução do PPA, o governo se utiliza do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan), instrumento que organiza e integra a rede de gerenciamento do PPA. Ele foi concebido para apoiar a…

finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. [4] Brasil - Ministério do Planejamento e Orçamento – Secretaria de Orçamento Federal - Manual Técnico de Orçamento – MTO-02. Brasília, IN, 1996. [5] Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo, Atlas, 1996. [6] Manual de Despesa Nacional. Disponível em: [7] Manual de Receita Nacional. Disponível em: [8] Receitas Públicas: Manual de Procedimentos. Disponível em:

não é essencialmente uma lei, mas um programa de trabalho do poder executivo. Programa este que contém planos de custeio dos serviços públicos, planos de investimentos, de inovações e, ainda, planos de obtenção de recursos. E de acordo com James Giacomoni (2009, p. 54), o orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro, administrativo etc. seu conceito tem sofrido significativas mudanças ao longo do…

mecanismo de controle político dos órgãos de representação sobre os Executivos, o orçamento é um dos mais antigos e tradicionais instrumentos de utilizados na gestão dos negócios públicos, pois colocava frente a frente receitas e despesas. Segundo Giacomoni (2000, p. 64) o orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro, administrativo, etc, e afirma que seu conceito tem sofrido significativas mudanças…

despesa sobre a receita, periodicidade, orçamento bruto, não afetação das receitas, natureza contábil, exclusividade, equilíbrio, exatidão, especificação, clareza, autorização prévia e anualidade. O orçamento do ponto de vista econômico, segundo Giacomoni (1985, p. 61), “passou a ser utilizado como política fiscal do governo que estabiliza ou amplia os níveis da atividade econômica”. Segundo Cruz (1988, p. 23): No Brasil, a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 2°, torna obrigatória a…

estágios, codificação, o entrelaçamento com outros sistemas, a suplementação orçamentária e o fechamento do balanço, foram detalhadamente expostos no presente trabalho. Referencias Bibliográficas GIACOMONI , James. Orçamento Público. 16ª edição. São Paulo: Atlas, 2012. SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: Um enfoque na Contabilidade Municipal. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2009. KOHAMA, Helio. Contabilidade Pública: teoria…

pública. Sugere-se, como trabalho futuro, a análise da relação entre os swing volters e o planejamento estratégico. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Paulo Roberto de. A Experiência Brasileira em Planejamento Econômico: Uma Síntese Histórica. In: GIACOMONI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (Org.). Planejamento e Orçamento Governamental – Coletânea. Vol. 1. Brasília: Enap, 2006. cap. III, p. 193-228. ANDRADE, N. A. et al. Planejamento governamental para municípios: plano plurianual, lei de…

crítico. http://www.democraciaparticipativa.org/files/LeonardoAvritzer-Oor%E7amentoparticipativoeateoriademocr%E1ticaumbalan%E7ocr%EDtico.pdf acesso em 25/03/2010 LACERDA, Lélia Lis.Orçamento Participativo no Brasil: a repolitização do orçamento GIACOMONI, James, Orçamento Publico – 15ª ed. Ampliada, revisada e atualizada – São Paulo: Atlas 2010 OLIVEIRA, Paulo Roberto Müzzell, Desdobrando o Orçamento Municipal, Centro de Acessoria e Estudos Urbanos, Dezembro 2009.

dá outras providências. BRASIL. LEI MUNICIPAL nº 370/2013/GPML – 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Câmara Municipal de Lábrea Amazonas – 2014. ESAF- Escola de Administração Fazendária-Gestão Democrática dos Recursos Públicos. Brasília/DF 2009. GIACOMONI, James. Orçamento público. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2000. PIRES, Valdemir. Orçamento Participativo: O que é, para que serve, como se faz. 1 ed. São Paulo: Manole, 2001. PIRES, Rita de Cássia Teixeira; MONTEIRO, Leandro Estáquio de Matos.…

Oliveira Cecilio Carlos Homero Giacomoni Miguel Ostoja Roguski agosto/99, 22p. 32 - Sociedade civil: sua democratização para a Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira novembro/98, 57p. 31 - Custos no serviço público Marcos Alonso outubro/98, 34p. 30 - Demissão por insuficiência de desempenho na reforma gerencial: avanços e desafios Marianne Nassuno setembro/98, 21p. 29 - Reforma da previdência: negociações entre os poderes Legislativo e Executivo Marcelo James Vasconcelos Coutinho…